O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A decisão conclui análise do Congresso e a proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A isenção no IR foi uma das principais promessas de campanha do petista em 2022. A estimativa, durante a tramitação do projeto entre parlamentares, é de que a isenção total do imposto atinja até 16 milhões de pessoas.

O benefício parcial, que contempla a faixa de renda de R$ 5.001 a R$ 7.350, prevê alcançar 6 milhões.

Como forma de compensação, o texto prevê uma tributação mínima sobre altas rendas. Quem tem rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais pagará uma alíquota variável de até 10%. Para rendas a partir de R$ 1,2 milhão, a alíquota será fixa em 10%.

O texto relatado pelo senador Renan Calheiros foi aprovado integralmente pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na manhã de hoje.

“Minha decisão, movida pelo interesse publico e justiça social, foi optar pelo mal menor e evitar frustrar a população, aprovar o projeto como veio da Câmara, acomodar emendas apenas de redação e propor um projeto autônomo onde esperamos ataiar os equívocos herdados”, disse o relator durante o seu voto.

Segundo o Calheiros, 150 emendas foram rejeitadas por tratarem de mérito, o que faria o texto retornar para a Câmara. A agilidade era necessária para que as regras comecem a valer em 2026, já que, para isso, a lei deve ser sancionada e publicada até 31 de dezembro.

Discussão continua

Durante análise no Senado, o debate foi marcado pelas formas de compensação da reforma da renda, o que levou senadores a elaborarem um segundo projeto, voltado especificamente para a arrecadação e que ainda seguirá em debate entre parlamentares.

Esse projeto propõe dobrar a taxação de bets e aumentar a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e fintechs, com uma previsão de arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2026.

A proposta é relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), e também está na pauta da CAE, em forma terminativa — o que permite com que o projeto, se aprovado, siga diretamente para a Câmara, salvo algum pedido de recurso no plenário.

A ideia é seguir discutindo formas de aumentar a arrecadação, com a justificativa de arcar com as despesas do IR. O aumento previsto por senadores é gradativo, podendo chegar a R$ 6,68 bilhões em 2028.

Inicialmente, o texto estava previsto para ser analisado nesta quarta, mas Braga pleiteou mais prazo para analisar as propostas feitas ao projeto.

As propostas indicadas são as mesmas que têm sido levantadas pela Fazenda e formavam a medida provisória alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que havia sido apresentada pelo Planalto, mas perdeu a validade no início de outubro.