CGU identifica desvio de recursos em emenda de R$ 6,3 milhões destinada ao combate à dengue no Acre

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um amplo esquema de irregularidades envolvendo parte de uma emenda parlamentar de R$ 6,3 milhões enviada ao Acre, em 2023, para ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. O relatório, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta pagamentos sem execução de serviços, sobrepreços, superfaturamento e gastos simulados em capacitações que deveriam preparar professores e estudantes para atuarem como agentes multiplicadores no enfrentamento à dengue.

A investigação ocorre em um momento crítico para o estado. Somente em 2025, o Acre já registrou 8.500 casos prováveis de dengue, um aumento superior a 88% em relação ao mesmo período de 2024. Quatro pessoas morreram. Em Rio Branco, onde a situação é considerada de emergência em saúde pública por causa das arboviroses, os números são ainda mais alarmantes: 3.405 casos confirmados, crescimento de 180% em um ano.

A emenda foi destinada pela então deputada federal Jéssica Salles. O Ministério da Saúde fechou um convênio com o Instituto Sapiens, sediado em Brasília, para ministrar cursos em dez municípios acrianos. O objetivo era treinar professores e alunos para atuarem em ações educativas de combate ao mosquito. A CGU afirma que o projeto foi usado para desvio de recursos. Entre os problemas identificados no relatório:

• R$ 591 mil pagos sem comprovação de execução dos serviços;
• R$ 871 mil desviados em sobrepreços;
• O instituto declarou ter capacitado 646 professores, mas apenas 451 apareceram nas listas;
• Dos R$ 135 mil destinados aos instrutores, R$ 116 mil não tiveram comprovação;
• O Sapiens informou a realização de 27 turmas por dois dias; a CGU constatou 15 turmas com duração de meio dia;
• O aumento fictício de participantes elevou os gastos com coffee breaks, gerando desvio de R$ 155 mil;
• A entidade declarou R$ 188 mil em locação de imóveis, porém 70% dos municípios cederam gratuitamente os espaços, resultando em suposto desvio de R$ 146 mil;
• Houve ainda superfaturamento de R$ 96 mil na locação de equipamentos multimídia e R$ 8 mil na impressão de crachás que não existiram.

Segundo o relatório, há também suspeitas de direcionamento na escolha das empresas responsáveis pelos cursos.

A Prefeitura de Rio Branco também investiu quase R$ 6 milhões em ações para evitar a escalada da dengue. Contudo, segundo dados oficiais, nenhuma ação efetiva de grande impacto foi realizada, e o montante se perdeu em meio à burocracia e à falta de execução. O resultado foi o agravamento da crise sanitária que atinge a capital.

Investigação no STF

A apuração da CGU atende a um pedido do ministro do STF Flávio Dino, que determinou um pente-fino nos repasses feitos por meio das chamadas emendas PIX. O relatório principal, já enviado à Corte, detalha os desvios no convênio.
Há, ainda, outro documento — não divulgado publicamente — que aponta indícios de participação de agentes políticos do Acre na estrutura que levou o Instituto Sapiens a vencer a licitação.

Esse material já está nos autos do processo e deverá orientar as próximas decisões do ministro, que podem incluir:

• abertura de tomada de contas especial,
• envio para investigações criminais,
• ou outras medidas cabíveis.