A Prefeitura de Plácido de Castro divulgou nota oficial na manhã desta quarta-feira, 3, esclarecendo que a Operação Dilapsio, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão, tem como alvos investigativos empresas privadas contratadas, e não o Município, conforme consta no mandado judicial expedido no âmbito da operação.

De acordo com a prefeitura, as diligências dizem respeito aos contratos nº 241/2020 e n° 162/2020, firmados em gestões anteriores e que inclusive, a atual administração notificou formalmente a contratada para assegurar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas há época, cabendo à atual Administração apenas fornecer informações e documentos para viabilizar a apuração dos fatos.

De acordo com as investigações, as irregularidades investigadas envolvem adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Rio Branco pelos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Plácido de Castro, inclusive com suspeitas de conluio entre empresários e agentes públicos objetivando direcionar contratos e simular concorrência em licitações. 

A nota permeia ainda que o processo atual nº 173/2024, somente passou a integrar o escopo da investigação por envolver uma das empresas já investigadas. Ressalta que, desde sua celebração, a Prefeitura de Plácido de Castro teria adotado todas as medidas de controle. Assegura ainda que a execução contratual vigente se encontra plenamente regular, com fiscalização técnica contínua e observância integral à legislação aplicável.

A Operação Dilapsio apura possíveis crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, utilização de empresas de fachada, falsificação de documentos e frustração do caráter competitivo das licitações. No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Rio Branco e três em Plácido de Castro, Assis Brasil e Senador Guiomard. Foram cumpridas ainda medidas de sequestro de imóveis e veículos, além do bloqueio judicial de valores equivalentes ao prejuízo apurado.

A nota encerra assegurando que desde o início da diligência, a Administração Municipal tem colaborado com todas as solicitações dos investigadores e fornecido documentos e informações necessárias para o avanço das apurações, reforçando seu compromisso com a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos e que o Município permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma seu compromisso com a ética pública, a correta aplicação dos recursos e o interesse coletivo acima de qualquer interesse privado.

A gestão atual destacou ainda que, desde o início do mandato, implantou mecanismos de controle interno, revisão de contratos e fortalecimento de processos de fiscalização para evitar fraudes e garantir a correta prestação de serviços à população. A prefeitura também reiterou confiança no trabalho das Autoridades Federais e afirmou que qualquer tentativa de vincular a operação à atual administração não condiz com os fatos apurados até o momento.