CNH sem autoescola, governo promete renovação automática para bons condutores

As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação devem ser publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) com uma novidade importante. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, do MDB a renovação deverá ser automática para “bons condutores”.

“Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, disse o ministro.

As regras devem ser divulgadas após uma cerimônia no Palácio do Planalto que está marcada para amanhã, 9 de dezembro, com a presença do presidente Lula. O Ministério dos Transportes disse que o processo para renovação e obtenção da CNH serão facilitados já que milhões de brasileiros dirigem sem ter carteira de habilitação.

O que vai mudar?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no dia 1º de dezembro de 2025, uma resolução que reformula profundamente o processo para obtenção da CNH no Brasil. A medida elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola tradicional (Centro de Formacao de condutores - CFC), abrindo várias alternativas de preparação para o candidato. Também estão previstas novidades como a renovação facilitada da CNH para motoristas sem pontuação no prontuário. As novidades estarão disponíveis no aplicativo “CNH do Brasil” que será lançado nos próximos dias.

Em que pese a mudança polêmica em relação ao modelo tradiciona brasileiro a intenção do governo é reduzir o custo para tirar a CNH que varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para menos de R$ 500.

Entre as principais mudança, está a possibilidade de — com o próprio veículo — fazer as aulas práticas de direção e utilizar instrutores credenciados, sem vínculo com autoescolas.

O governo afirma que a mudança visa tornar o processo mais acessível, reduzindo custos e burocracia, e ampliar o acesso à habilitação, sobretudo para quem, até agora, não conseguia arcar com os valores típicos de um CFC.

Mas alguns pontos do projeto ainda não estão claros. O Congresso vetou no projeto a não obrigatoriedade de exame toxicológico para renovar a carteira. Lula havia vetado o exame mas os congressistas derrubaram o veto. Apesar disso, ainda não ficou claro como será feita apresentação do exame no caso da renovação automática.

O que muda a partir do projeto?

A nova regra traz diversas flexibilizações e segue um pouco do modelo aplicado em vários países onde a preparação teórica é feita com estudo próprio do conteúdo e apenas a prova é feita com vínculo direto de um órgão público de trânsito. Mas o que muda na prática

• Fim da obrigatoriedade de autoescola: o candidato pode optar por fazer o curso teórico online gratuitamente, contratar um instrutor credenciado (autônomo) ou, se preferir, usar o modelo tradicional das autoescolas.

• Curso teórico gratuito + online: o governo disponibilizará o conteúdo digital sem custo; não há mais a exigência de carga horária presencial mínima. A prova continuará sendo aplicada.

• Menos aulas práticas obrigatórias — apenas 2 horas (antes eram cerca de 20 horas). A partir dessas 2 horas, o candidato pode praticar o quanto achar necessário para se sentir confortável, sem a obrigatoriedade de um pacote fechado. Em geral as autoescolas focam no traçado da prova prática com alguns trechos de avenidas e vias de trânsito rápido, baliza e sinalização mínimos. Agora o aluno poderá praticar com o instrutor habilitado.

• Uso de veículo próprio permitido: desde que o carro esteja em dia com documentação, com equipamentos de segurança e requisitos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Contran, o candidato pode usar seu próprio veículo para as aulas práticas — ou até para fazer a prova prática. Esse modelo funciona em outros países como nos Estados Unidos há anos.

• Instrutores autônomos credenciados pelo Detran: pessoas habilitadas há pelo menos dois anos, com ficha limpa e formação mínima exigida poderão dar aulas fora do ambiente tradicional de autoescola.

• Processo sem prazo limitado: o candidato não terá mais o prazo de 12 meses para concluir todo o processo de habilitação — poderá fazer no seu ritmo.

O projeto tirou a prova obrigatória para tirar a CNH?

Não. Isso não é verdade. Vale lembrar que o requisito padrão continua: exames teórico e prático, exames médico e psicotécnico, biometria, entre outros, permanecem obrigatórios.