Prefeitura de Rio Branco e Poder Judiciário avançam na implantação de clínicas terapêuticas no sistema prisional

Em uma importante iniciativa conjunta, a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estão unindo esforços para a implantação de clínicas terapêuticas voltadas ao atendimento de pessoas privadas de liberdade que apresentam transtornos mentais. A proposta foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (16), no gabinete do prefeito Tião Bocalom, com a presença do desembargador Djalma Ribeiro, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e do secretário municipal de Saúde, Rennan Biths.

A ação está em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que municípios que possuem unidades prisionais devem viabilizar estruturas terapêuticas para o atendimento especializado de pessoas em conflito com a lei, especialmente aquelas que necessitam de acompanhamento em saúde mental.

O prefeito Tião Bocalom reforçou o compromisso da gestão municipal com a saúde mental e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

“Entendemos a importância desse atendimento e já estamos nos mobilizando para agilizar a implantação do projeto. Nosso secretário está em diálogo com o Estado para viabilizar a presença de um psiquiatra que possa atuar nesse serviço. Não se trata de má vontade, mas sim de um processo que demanda tempo e articulação entre os entes públicos”, salientou o prefeito.

Durante a reunião, o desembargador Djalma Ribeiro destacou a relevância da iniciativa e a importância do apoio da gestão municipal.

“Por determinação do CNJ, os municípios com presídios são obrigados a implantar clínicas terapêuticas. Por isso, estamos dialogando com o prefeito para encontrar formas de viabilizar a criação desses espaços essenciais para o tratamento e reinserção dessas pessoas à sociedade”, afirmou.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, informou que, além da reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Prefeitura está em fase de implantação do serviço de residência terapêutica, que será fundamental para o cumprimento das determinações judiciais.

“O prefeito Tião Bocalom tem determinado prioridade total a essa pauta. Já estamos em tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para viabilizar a cessão de um psiquiatra, profissional fundamental para completar a equipe multidisciplinar necessária para o funcionamento das unidades”, explicou o secretário.

A iniciativa representa um avanço significativo na humanização do sistema prisional e na garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com uma gestão sensível e comprometida com a saúde integral da população.