Como parte das programações em comemoração ao Dia do Consumidor e ao Dia da Mulher, a partir desta segunda-feira, 2, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) inicia o atendimento exclusivo de renegociação de dívidas voltado ao público endividado e superendividado, com atenção especial às mulheres, público que frequentemente assume a responsabilidade financeira familiar e enfrenta impactos sociais decorrentes do endividamento.

De acordo com a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a ação busca atender o público que enfrenta dificuldades financeiras severas, muitas vezes agravadas por desemprego, violência doméstica, sobrecarga familiar e desigualdade salarial.

“Esse mutirão reafirma o compromisso do governo do Estado com a população acreana. Sabemos que o endividamento é uma realidade que afeta muitas famílias e impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas. Por isso estamos promovendo, por meio do Procon, essa ação para ofertar oportunidade concreta de reorganização da sua vida financeira. Nosso objetivo é facilitar o acesso à negociação aproximando o consumidor das empresas, incentivando o diálogo e buscando soluções viáveis para ambas as partes”, ressaltou.

Os interessados em participar do mutirão devem comparecer a uma das unidades do Procon na capital, às regionais do interior do estado ou às Centrais de Atendimento OCA, não será necessário agendamento; basta que o consumidor compareça ao órgão, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, portando seus documentos pessoais e as demais informações relativas às dívidas.

A presidente destaca ainda que o atendimento humanizado conta com o suporte psicológico e jurídico para que o consumidor possa restabelecer sua dignidade financeira, garantir o mínimo existencial, promover autonomia e educação financeira, além de reduzir a reincidência no superendividamento.

“Queremos que cada cidadão aproveite essa oportunidade para retomar o controle do seu orçamento, recuperar o seu crédito e conseguir seguir a vida com mais tranquilidade”, ressaltou Alana.

A ação é promovida em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE/AC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp),da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), da Secretaria da Mulher (Semulher) e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), entre outras instituições parceiras. A iniciativa tem como fundamento a Lei nº 14.181/2021, que alterou a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), instituindo mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.

Para contatos, dúvidas ou informações: disque denúncia 151 ou whatsapp (68) 3227-7000 ou e-mail [email protected].

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