Programa Estadual de Aquisição de Alimentos fortalece agricultura familiar e amplia oferta de alimentos no Acre

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri), concluiu o processo de seleção de cooperativas da agricultura familiar que irão fornecer alimentos para o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos do Acre (PAA). O resultado foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 6 . A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção rural, garantir renda aos agricultores familiares e ampliar o acesso da população a alimentos produzidos no próprio estado.

O processo de seleção foi conduzido conforme as diretrizes da Lei Estadual nº 4.598/2025, que regulamenta o programa no Acre. A política pública estabelece a compra de produtos da agricultura familiar pelo poder público, com posterior distribuição a instituições e unidades que atendem populações em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o relatório final do processo, cooperativas da agricultura familiar sediadas e atuantes no Acre apresentaram propostas de venda de gêneros alimentícios. Para participar, foi necessário comprovar regularidade documental, incluindo a apresentação da CAF Jurídica ativa, entre outros requisitos exigidos no edital.

A seleção foi conduzida por uma comissão julgadora responsável por analisar a conformidade das propostas com os critérios estabelecidos e com as diretrizes do Programa Global REDD, iniciativa internacional voltada à redução do desmatamento e ao incentivo a práticas sustentáveis. Durante o processo, também foi publicado um relatório com o resultado preliminar das propostas apresentadas pelas cooperativas. Após a confirmação das entidades aptas a participar do programa, a Seagri abriu uma etapa complementar para o envio de projetos de venda adicionais. A medida foi necessária porque a demanda por determinados itens alimentícios nas unidades recebedoras não havia sido totalmente atendida.

Nessa fase, as cooperativas receberam um link por e-mail para apresentação de propostas complementares, permitindo ampliar a oferta de produtos e garantir o abastecimento das instituições beneficiadas. Com a conclusão das análises técnicas e o cumprimento de todas as etapas previstas no edital, a comissão consolidou os dados e apresentou o resultado final da seleção. O documento traz a classificação das cooperativas participantes, identificadas por CNPJ, além da relação dos produtos ofertados e dos respectivos valores contratados.

Segundo a secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural no estado. “O Programa de Aquisição de Alimentos é uma ferramenta estratégica porque garante mercado para o pequeno produtor e, ao mesmo tempo, leva alimentos de qualidade para quem mais precisa. É uma política que gera renda no campo e promove segurança alimentar”, destacou. A gestora também ressaltou que a participação das cooperativas fortalece a organização produtiva no interior do estado. “Quando o governo compra diretamente da agricultura familiar, estamos incentivando o cooperativismo, valorizando o trabalho de quem produz e estimulando o desenvolvimento das comunidades rurais”, acrescentou.

Além de estimular a produção local, o PAA contribui para fortalecer cadeias produtivas regionais, valorizar o trabalho das cooperativas e promover segurança alimentar, ao mesmo tempo em que integra políticas de desenvolvimento rural e sustentabilidade no Acre.

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