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Plácido de Castro, AC
O Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, também apresentado institucionalmente como Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, é uma iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de compromissos para ampliar a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização nos casos de violência contra mulheres no país. O acordo prevê atuação articulada entre os três Poderes com foco no fortalecimento de políticas públicas e na proteção de mulheres e meninas em situação de violência.
A iniciativa foi formalizada em 4 de fevereiro de 2026, em Brasília, com a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin.
O documento estabelece compromissos institucionais voltados à ampliação da eficácia das medidas de proteção às vítimas e ao fortalecimento de ações voltadas ao enfrentamento do feminicídio. Segundo o texto do pacto, a iniciativa prevê cooperação entre os Poderes "para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade".
Pacto entre os três Poderes para enfrentar o feminicídio
O pacto estabelece que Executivo, Legislativo e Judiciário atuem de forma harmônica e cooperativa, respeitando as competências constitucionais de cada Poder, com o objetivo de ampliar políticas públicas de prevenção da violência de gênero e fortalecer mecanismos de responsabilização nos casos de violência contra mulheres.
Entre os objetivos listados no documento estão a adoção de medidas voltadas à proteção de mulheres e meninas, a promoção de informação pública sobre direitos e prevenção da violência baseada em gênero e o fortalecimento de instrumentos institucionais de enfrentamento ao feminicídio.
Entre as diretrizes previstas no pacto estão:
O documento também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, responsável por desenvolver, articular, monitorar e avaliar as ações relacionadas ao pacto. O colegiado contará com representantes indicados pelos três Poderes e terá coordenação exercida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Monitoramento das políticas e integração de dados
Entre os compromissos previstos no pacto está o acompanhamento das políticas desenvolvidas no âmbito da iniciativa. O documento estabelece o monitoramento das ações e a publicação de relatório anual sobre a efetividade das políticas voltadas ao enfrentamento do feminicídio.
O texto também menciona a produção e o compartilhamento de informações entre instituições públicas, bem como o uso de indicadores de gestão que possam auxiliar na identificação de riscos e no aprimoramento das políticas de proteção às mulheres.
Outro ponto previsto é o fortalecimento e a ampliação da rede de atendimento a mulheres e meninas em situação de violência, com funcionamento integrado entre os serviços públicos, desde o registro da denúncia até o acompanhamento das medidas protetivas.
De acordo com o documento oficial, as ações devem ocorrer de forma sistêmica entre órgãos públicos e instituições de justiça, com o objetivo de aprimorar mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização relacionados à violência contra mulheres e meninas.
Dados sobre feminicídio no Brasil
O lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio ocorre em meio a indicadores que apontam a persistência da violência contra mulheres no país. Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, apenas em 2025, a Justiça brasileira julgou cerca de 15.453 casos de feminicídio, o que representa uma média de 42 processos analisados por dia, aumento de 17% em relação ao ano anterior.
