Pacto nacional amplia ações contra feminicídio no Brasil

O enfrentamento ao feminicídio no Brasil ganhou uma nova iniciativa institucional com a criação do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, acordo que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores. A iniciativa foi formalizada em 4 de fevereiro de 2026, em Brasília, com a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin.

O pacto estabelece cooperação entre os três Poderes para fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres, em um contexto de crescimento dos processos relacionados ao crime no país.

O acordo prevê atuação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, respeitando as competências de cada Poder, com o objetivo de ampliar políticas de prevenção da violência de gênero e fortalecer mecanismos de responsabilização.

Entre as diretrizes previstas estão:

• cumprimento mais rápido das medidas protetivas de urgência;
• fortalecimento das redes de enfrentamento da violência contra mulheres;
• ampliação da informação pública sobre direitos e prevenção da violência de gênero;
• responsabilização de autores de violência contra mulheres e meninas;
• enfrentamento da misoginia, do machismo estrutural e da violência em ambientes digitais.

O pacto também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, responsável por articular e monitorar as ações, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Entre os compromissos está o acompanhamento das políticas implementadas e a publicação de relatórios anuais sobre a efetividade das ações. O documento também prevê compartilhamento de informações entre instituições públicas e uso de indicadores para aprimorar as estratégias de proteção às mulheres.

Outra medida é o fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, com integração entre os serviços públicos desde a denúncia até o acompanhamento das medidas protetivas.

Dados sobre feminicídio no Brasil

O lançamento do pacto ocorre em um cenário de crescimento dos processos relacionados ao crime. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a Justiça brasileira julgou cerca de 15.453 casos de feminicídio em 2025, média de 42 processos por dia — aumento de 17% em relação ao ano anterior.

Um levantamento divulgado pelo Conecta SC aponta que, nos últimos cinco anos, os registros passaram de 4.210 casos em 2020 para 12.012 em 2025.

Campanhas e mobilização social

Além das ações institucionais, o pacto prevê campanhas educativas e mobilização social. Entre as iniciativas está a plataforma digital todosportodas.br, que reúne informações sobre tipos de violência, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres.

A estratégia busca ampliar a conscientização e estimular o engajamento de instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil no enfrentamento à violência de gênero no país.