Eutanásia: como funciona o procedimento na Espanha

O caso da jovem Noelia Castillo trouxe grande repercussão na Espanha e reacendeu o debate sobre o direito de morrer. Aos 25 anos, ela passou por eutanásia após uma longa batalha judicial iniciada em 2024, enfrentando inclusive a oposição do próprio pai.

Noelia vivia com sofrimento físico e psicológico intenso após uma tentativa de suicídio que a deixou paraplégica, além de um histórico de traumas e transtornos mentais. Em entrevistas, afirmou que queria “partir em paz e parar de sofrer”, e o caso dela foi considerado dentro dos critérios legais do país.

A eutanásia é o procedimento em que profissionais de saúde administram uma substância que provoca a morte de forma controlada, com o objetivo de aliviar sofrimento extremo. Já a morte assistida, também prevista na legislação espanhola, acontece quando o próprio paciente realiza o ato final, com auxílio médico.

Embora sejam frequentemente confundidos, a principal diferença está justamente em quem executa o procedimento.

Na Espanha, a prática é legal desde 2021, após a aprovação de uma lei que regulamenta tanto a eutanásia quanto a morte assistida. A legislação permite o procedimento apenas em casos específicos, como doenças graves e incuráveis ou condições crônicas que causem sofrimento intenso, físico ou psicológico, e que afetem profundamente a autonomia do paciente.

O processo para solicitar a eutanásia é rigoroso. O paciente deve fazer dois pedidos formais, de maneira voluntária e sem pressão externa, com um intervalo mínimo de 15 dias entre eles. Além disso, dois profissionais de saúde independentes precisam avaliar o caso, confirmar que os critérios legais são atendidos e apresentar relatórios detalhados.

Após essa etapa, o pedido é analisado por uma comissão regional, como a Comissão de Garantia e Avaliação, que verifica se todo o processo foi conduzido corretamente. Só após essa validação o procedimento pode ser autorizado.

No caso de Noelia, a comissão considerou que ela estava em uma situação clínica irreversível, com sofrimento contínuo e incapacitante.

Outro ponto importante é que apenas pessoas com nacionalidade espanhola, residência legal ou que vivam no país há pelo menos um ano podem solicitar o procedimento.

Essa regra busca evitar o chamado “turismo da eutanásia”, quando pessoas viajariam para outros países apenas para ter acesso à prática.

O caso de Noelia também mostrou que, mesmo com a lei, o processo pode ser longo e complexo. A decisão foi contestada judicialmente pelo pai dela, passando por várias instâncias, incluindo tribunais superiores e europeus. No fim, a Justiça reconheceu que ela tinha capacidade de decidir e que o pedido atendia às exigências legais.