Ariston de Souza que cumpre 5 anos de pena por tortura é nomeado para Secretaria de Agricultura no AC

Por Victor Lebre, g1 AC

O ex-vereador e candidato a prefeito de Acrelândia, no interior do Acre, condenado a cinco anos por tortura em 2017, Ariston de Souza Jardim, foi nomeado para cargo na Secretaria Estadual de Agricultura do Acre (Seagri), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) assinada pela governadora Mailza Assis (PP).

Jardim foi preso pela Interpol em Lisboa, em junho de 2023, pelo crime de tortura. Ele, que é rondoniense, foi condenado em 2017 com mais quatro pessoas por um caso de tortura cometido em Acrelândia, em 2011, e foi para Portugal quando já respondia pelo processo. Em outubro daquele ano, ele foi extraditado e só então começou a cumprir a sentença, conforme informou o Ministério Público (MP-AC) à época. (Entenda mais abaixo)

Ao g1, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o decreto será tornado sem efeito.

O g1 tenta contato com Jardim e aguarda retorno. A secretária Temyllis Silva explicou que não conhece o novo nomeado, não tinha conhecimento da condenação e que a lotação dele foi definida pelo governo.

Conforme a publicação no DOE, Jardim ocupará cargo com referência CAS-4, que, conforme a estrutura do executivo estadual, tem remuneração bruta prevista em R$ 4.027,04.

Jardim foi vereador no município de Acrelândia de 2012 até 2016, quando se candidatou à prefeitura e acabou na quarta posição da disputa.

Jardim ocupará cargo com referência CAS-4, com remuneração bruta prevista em R$ 4.027,04 — Foto: Reprodução

Extradição

Ex-candidato a prefeito do interior do AC é preso em Portugal pelo crime de tortura — Foto: Arquivo pessoal

De acordo com o MP, após a prisão, Jardim pediu para cumprir pena em território português. O MP discordou, e entrou com pedido de extradição, que foi deferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

“Na decisão, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o pedido de extradição atendia aos requisitos formais e materiais exigidos pela Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que não se verificou nenhuma causa para recusar a extradição, de forma obrigatória ou facultativa”, informou o MP em 2023.

O mandado de prisão contra o ex-vereador foi cumprido pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) no dia 14 de junho de 2023, e o caso foi divulgado pela Polícia Federal no dia 20 daquele mês.

Conforme a PF-AC, ele era procurado para cumprir a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única Criminal da Comarca do município.

“As buscas eram realizadas em 190 países desde que a Polícia Federal do Acre incluiu o nome dele na difusão vermelha da Interpol, que reúne criminosos procurados para serem extraditados. O rondoniense foi condenado pela Justiça por ter cometido crimes de tortura no Acre em 2017”, informou a PF-AC em nota.

O g1 apurou que a condenação referente a este caso ocorreu em 24 de julho do ano em questão. Ariston foi condenado a cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto.

A prisão de Jardim foi comunicada à Justiça acreana com vistas à extradição dele para o Brasil. Ainda segundo a polícia, após audição no Tribunal da Relação de Coimbra, foi mantida a detenção do brasileiro para fins extradicionais junto às autoridades competentes no Brasil e em Portugal.