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Plácido de Castro, AC
O jornalista Hedislandes Gadelha Fernandes (DRT 4499/PB) protocolou, nesta quarta-feira (29), uma Notícia de Fato junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Acre contra o deputado federal e agente público Guilherme Boulos e o pré-candidato ao Senado, Jorge Viana. A denúncia acusa os políticos de propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público.
De acordo com o documento, a denúncia baseia-se em um registro audiovisual onde Boulos, agindo formalmente como representante do Governo Federal, manifesta apoio público à pré-candidatura de Viana. Para o denunciante, o ato configura um desequilíbrio no pleito eleitoral de 2026.
A peça jurídica sustenta que a conduta infringe a Lei nº 9.504/1997, que proíbe propaganda eleitoral antes de 16 de agosto. O jornalista argumenta que a manifestação de Boulos utilizou o “peso institucional” de seu cargo para influenciar o eleitorado, o que pode ser interpretado como pedido implícito de votos por meio de exaltação em contexto oficial.
”A gravidade reside no fato de o agente público utilizar a representatividade do Governo para influenciar o eleitorado acreano antes do período permitido, configurando desvio de finalidade”, afirma Fernandes no texto da denúncia.
Além da legislação eleitoral, a denúncia aponta uma possível violação ao Artigo 37 da Constituição Federal, que trata do Princípio da Impessoalidade. Segundo a acusação, o uso da autoridade federal para beneficiar um aliado político fere o dever de neutralidade da administração pública.
No pedido encaminhado ao Procurador Regional Eleitoral, o jornalista requer:
Até o fechamento desta reportagem, as assessorias de Guilherme Boulos e Jorge Viana não haviam se manifestado sobre o teor da denúncia. O espaço segue aberto para os esclarecimentos dos citados.
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