O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma MP (Medida Provisória) que zera a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecidas popularmente como “Taxa das Blusinhas”. A medida passará a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) e valerá para encomendas de até US$ 50.

A decisão do governo ocorre em meio à pressão de consumidores e de plataformas de comércio internacionais, que vinham criticando a cobrança sobre produtos importados de baixo custo. A expectativa é de que a medida reduza o preço final de itens comprados em sites estrangeiros, especialmente roupas, acessórios e eletrônicos de pequeno porte.

O anúncio foi feito durante evento do governo federal. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida só foi possível após um processo de regularização do setor e combate ao contrabando. “Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, declarou.

Segundo Ceron, “foi zerada a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas” e “todas as compras até 50 dólares para pessoas físicas estão com tributos zerados”.

A gestão federal argumenta que a medida beneficia principalmente a população de baixa renda, que utiliza plataformas internacionais para comprar produtos mais baratos. “Essa zeragem de tributação sobre esses produtos vai beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza muito essas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia”, afirmou o secretário-executivo.

O governo também destacou que a isenção ocorre após mudanças nas regras de fiscalização e tributação do comércio eletrônico internacional. De acordo com Ceron, “o contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado” e agora “um setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção”.

A medida entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer ainda nesta terça-feira. Apesar da isenção do imposto federal de importação, outros tributos, como ICMS e PIS/Cofins, continuam sendo cobrados normalmente.