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Plácido de Castro, AC
A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira (20) uma representação à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento oficial do governo federal.
No documento, a parlamentar afirma que Lula pediu votos para as ministras Simone Tebet e Marina Silva, apontadas no documento como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O episódio citado ocorreu nesta terça-feira (19), durante cerimônia de anúncio de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo. Segundo a representação, o presidente afirmou: “Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas.”
Para Rosangela Moro, a declaração configura pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral. A deputada sustenta que a fala viola o artigo 36-A da Lei das Eleições e a Resolução 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que vedam propaganda antecipada com pedido explícito de votos.
Na peça, a parlamentar argumenta que a expressão usada por Lula extrapola os limites permitidos para manifestações políticas em período de pré-campanha.
“O Representado [Lula] pediu de modo claro e inequívoco votos às suas pré-candidatas Marina Silva e Simone Tebet”, diz trecho da representação.
O documento também cita decisões anteriores do TSE para defender que o pedido explícito de voto não se restringe à expressão “vote em”, podendo ser caracterizado pelo contexto da fala e pelo uso de termos equivalentes.
Ao final, Rosangela Moro pede que a Procuradoria encaminhe o caso ao TSE e solicita a condenação de Lula ao pagamento de multa “em patamar máximo”.
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