A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Acrelândia, realizou na segunda-feira, 22, a prisão em flagrante de um homem suspeito de envolvimento em crime contra a ordem tributária relacionado ao transporte interestadual de bovinos. A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron/RO).

O caso teve início quando um caminhão transportando bovinos apresentou-se no Posto Fiscal Tucandeira, no Acre, acompanhado de documentação fiscal emitida em nome de E.K.G. A carga declarava o transporte de 133 cabeças de gado bovino, avaliadas em R$ 236.400,00, com origem no município de Feijó e destino a Acrelândia.

Ascom/ PCAC

Após a regularização do desembaraço fiscal, o veículo foi liberado para seguir viagem. No entanto, cerca de três horas depois, o mesmo caminhão foi abordado por fiscais da Idaron, na localidade de Extrema, em Rondônia, ocasião em que o condutor apresentou uma nova Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida por remetente diferente daquele informado anteriormente à fiscalização acreana.

Durante a análise técnica dos documentos, foi constatado que a GTA nº 827052, Série R, apresentava exatamente a mesma quantidade de animais registrada na GTA nº 570237, totalizando 133 cabeças de gado bovino. Além disso, as marcas identificadoras dos animais observadas na abordagem realizada pela Idaron coincidiam integralmente com aquelas registradas pela fiscalização no Posto Fiscal Tucandeira, confirmando tratar-se da mesma carga.

As equipes também identificaram a ausência das marcas atribuídas ao rebanho descrito na GTA apresentada posteriormente, evidenciando incompatibilidade entre a documentação e os animais efetivamente transportados.

De acordo com a investigação, a curta distância temporal entre as abordagens, associada à identidade do veículo, do condutor, da quantidade de animais e das marcas identificadoras, afastou a possibilidade de substituição da carga ou de realização de novo transporte no período analisado. Os elementos reunidos apontam que a mesma carga circulou com documentação divergente e incompatível.

Diante das irregularidades constatadas, foi reconhecida a existência de mercadoria em situação fiscal irregular, com documentação considerada inidônea, comprometendo a correta identificação da origem da carga e dos responsáveis pela operação.

Com base nas constatações, foi constituído o crédito tributário referente ao ICMS devido, além da aplicação das penalidades cabíveis. O transportador foi responsabilizado na condição de responsável tributário, enquanto o motorista figura como corresponsável.

Considerando os indícios da prática de crime contra a ordem tributária, o suspeito foi conduzido e preso em flagrante pela Polícia Civil para os procedimentos legais. As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos e apurar a extensão das irregularidades constatadas.