O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Plácido de Castro aprovou, com ressalvas, a abertura de crédito orçamentário por superávit financeiro dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida autoriza a utilização de R$ 719.173,03 para garantir a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas de assistência social desenvolvidas no município.

A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 12/CMAS/08/07/2026, após deliberação do plenário do Conselho durante reunião realizada em 8 de julho de 2026. O recurso é oriundo do superávit financeiro apurado no exercício anterior e deverá ser aplicado conforme as normas estabelecidas pela legislação federal e pelas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.

Embora tenha aprovado a abertura do crédito, o CMAS estabeleceu uma ressalva à gestão municipal. O Conselho determinou que todos os materiais adquiridos com os recursos sejam apresentados aos conselheiros no momento da entrega, permitindo a conferência e o acompanhamento da correta aplicação dos investimentos.

Os recursos serão destinados ao fortalecimento e à manutenção de importantes programas e serviços socioassistenciais ofertados à população, contemplando a Proteção Social Básica, a Proteção Social Especial, o Programa Criança Feliz, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

De acordo com a resolução, a execução dos recursos deverá seguir as normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), respeitando os instrumentos de planejamento da Política Municipal de Assistência Social e as diretrizes do SUAS.

O documento também determina que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos realize a prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social, assegurando transparência, controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Assinada pelo presidente do CMAS, Rodrigo da Costa Lopes, a resolução entrou em vigor na data de sua aprovação e representa mais um passo para fortalecer a rede de proteção social em Plácido de Castro, garantindo a continuidade dos serviços destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social.