Alexandre de Moraes determinou prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro diga se o ex-presidente consentiu com a produção do vídeo feito por inteligência artificial apresentado na convenção do PL.

Segundo o ministro, a resposta pode repercutir na manutenção da prisão domiciliar ou em punição eleitoral à campanha de Flávio Bolsonaro.

Em paralelo, em uma ação ajuizada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral, o PL argumenta que o uso de IA generativa não configura necessariamente deepfake — uma vez que o vídeo alerta já no início se tratar de mídia sintética e não tem a intenção de ludibriar os eleitores.

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Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Jair autorizou?

O consentimento ou não de Jair Bolsonaro para a produção do vídeo vai definir se ele descumpriu as proibições da execução penal ou se foi a campanha do filho que infringiu as regras do TSE sobre o uso de deepfakes, Flávia Maia registra no JOTA PRO Poder.

Por que importa: Caso Bolsonaro responda que deu consentimento, Moraes afirma que a ação “constituiria nova e grave transgressão” à decisão judicial, que pode gerar a reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.

• Segundo Moraes, seria o segundo descumprimento à ordem judicial neste mês, sendo o primeiro a elaboração da “Carta aos Brasileiros” divulgada por Flávio Bolsonaro.
• O magistrado reiterou que está vedada a Bolsonaro a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
• Por outro lado, se não houve autorização de Bolsonaro para a utilização de sua imagem e voz, Moraes diz que o desrespeito à ordem judicial é de Flávio e do PL e que o conteúdo poderá ser classificado como “deepfake”, prática proibida pela Lei Eleitoral.
• O ministro destacou ainda que a conduta pode evidenciar abuso do poder político e econômico.

Na ação ajuizada pelo PT no TSE, o PL argumenta que a oposição confunde o uso de IA generativa e deepfake.

• Para a sigla, o vídeo deixa claro desde o início que trata-se de uma representação digital de Bolsonaro — seguindo, portanto, a resolução da Justiça Eleitoral que obriga a identificação de conteúdo produzido por IA.
• Para o PL, a IA “apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”.
• Dessa forma, para o partido, o vídeo tem a mesma função de fantoches, animações, caricaturas, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas, que sempre integraram a comunicação política.
• Os advogados do escritório Bucchianeri Advocacia defendem que o vídeo de Bolsonaro não é deepfake porque, ao avisar o espectador que se trata de conteúdo gerado por IA, fica claro que a intenção não é enganar o eleitor.
• Na avaliação do partido, deepfakes se caracterizam pela manipulação de fatos, fotos, vídeos e falas reais a partir da mistura entre realidade e tecnologia, “com falseamento profundo e inescapável induzimento em erro”, o que não teria ocorrido na convenção.

Aliás… A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou ontem (28) uma manifestação por escrito à Polícia Federal negando que ele tenha caluniado Lula.

• Segundo a petição, o interrogatório é um meio de defesa e a versão do senador sobre o caso está “integralmente exposta” na manifestação. Leia mais.