23°C 37°C
Plácido de Castro, AC
Uma luta iniciada ainda em 2025 pelo deputado estadual Tio Pablo ganhou status de lei e passou a representar uma nova possibilidade para milhares de estudantes brasileiros que cursam Medicina fora do país. A Lei nº 4.775, de autoria do parlamentar, autoriza estudantes de Medicina formados no exterior a realizarem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde do Acre.
A proposta surgiu a partir da realidade vivenciada principalmente por estudantes acreanos que buscam universidades de países vizinhos, como a Bolívia, diante da dificuldade de acesso às vagas dos cursos de Medicina no Brasil. O projeto foi apresentado por Tio Pablo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em abril de 2025 e posteriormente aprovado pelo Legislativo estadual.
O parlamentar defendeu a iniciativa como uma forma de proporcionar melhores condições para a formação desses estudantes e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da saúde pública acreana. Na ocasião em que apresentou a proposta, Tio Pablo afirmou que havia recebido relatos de dificuldades enfrentadas por estudantes durante o internato no exterior e sustentou que o Acre poderia oferecer uma alternativa para esses acadêmicos.
“Essa é uma mão de obra digna, honesta, preparada. Não é justo que sejam tratados com humilhação fora do país, enquanto podem contribuir com a saúde pública do Acre”, declarou o deputado durante a defesa do projeto.
Após tramitar na Aleac, a proposta avançou até ser transformada na Lei nº 4.775, sancionada pelo então governador Gladson Camelí em 13 de fevereiro de 2026. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro e entrou em vigor na mesma data.
Segundo informações divulgadas pelo próprio governo estadual, a estimativa apresentada por Tio Pablo é de que mais de 30 mil estudantes brasileiros, em sua maioria acreanos que vivem em países de fronteira com o Acre, possam ser beneficiados pela legislação.
O internato corresponde à etapa prática obrigatória da graduação em Medicina e ocorre nos últimos anos do curso, sob supervisão de profissionais habilitados. Com a nova legislação, estudantes que cursam Medicina no exterior passam a ter a possibilidade de cumprir essa fase em unidades da rede estadual acreana, observadas as regras que serão estabelecidas pelo Poder Executivo.
A legislação também prevê que o Governo do Estado regulamente a aplicação da medida, estabelecendo critérios, procedimentos e condições para o ingresso dos estudantes nos hospitais públicos estaduais. O texto determina prazo de 90 dias para essa regulamentação.
Para Tio Pablo, a aprovação da matéria representa mais do que uma alteração legislativa: trata-se de uma resposta a uma demanda de estudantes e famílias que enfrentam dificuldades para concluir a formação médica fora do Brasil.
A proposta também foi apresentada como uma oportunidade de aproximar ensino e serviço público, permitindo que estudantes tenham contato com a realidade do sistema de saúde acreano durante a etapa prática da formação.
Durante a solenidade de sanção, representantes do Governo do Estado também destacaram o potencial da medida. A Secretaria de Saúde avaliou que a mudança amplia as oportunidades para estudantes que cursam Medicina no exterior e pode produzir reflexos positivos tanto para os acadêmicos quanto para os pacientes da rede estadual.
A iniciativa, entretanto, também provocou questionamentos. Em 2025, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) havia recomendado que a Secretaria de Estado de Saúde não autorizasse internatos de estudantes de Medicina de universidades estrangeiras, alegando preocupação com a legislação vigente e com a proteção da população contra práticas médicas irregulares.
Posteriormente, um advogado especialista em Direito Médico também questionou a constitucionalidade da norma e chamou atenção para a necessidade de observância das regras nacionais relacionadas à formação e ao exercício da Medicina no Brasil.
A lei, portanto, estabelece a autorização para o internato, mas sua aplicação prática depende da regulamentação estadual e do cumprimento dos requisitos legais e acadêmicos pertinentes.
Do primeiro projeto apresentado na Aleac à sanção pelo Executivo, a iniciativa percorreu um caminho de discussão, aprovação e transformação em legislação estadual. Para o deputado Tio Pablo, a medida representa uma conquista para estudantes que, durante anos, precisaram buscar fora do país uma alternativa para concluir a formação médica.
A partir de agora, o desafio passa a ser a regulamentação e implementação da lei, etapa que deverá definir como os internatos serão organizados dentro da rede estadual.
Assim, a iniciativa que começou como uma proposta apresentada por Tio Pablo em 2025 tornou-se uma legislação vigente em 2026, colocando o Acre entre os estados que passaram a criar uma alternativa institucional para estudantes de Medicina formados no exterior cumprirem a etapa prática de sua formação na rede pública estadual.
