À medida que o dia da votação se aproxima, a Justiça Eleitoral reforça a necessidade de atenção por parte de candidatos, partidos e, principalmente, eleitores. Entre as práticas consideradas mais graves está a chamada compra de votos, conduta que pode comprometer a legitimidade da disputa e resultar em consequências tanto na esfera eleitoral quanto criminal.

A legislação brasileira estabelece que oferecer, prometer, entregar, solicitar ou receber dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem com a finalidade de obter ou dar um voto configura crime de corrupção eleitoral. A prática está prevista no artigo 299 do Código Eleitoral, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

Além da responsabilização criminal, a legislação eleitoral prevê consequências específicas para o candidato que tentar obter votos por meio da concessão de benefícios. O artigo 41-A da Lei das Eleições considera ilícita a doação, oferta, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal ao eleitor com a finalidade de conquistar seu voto, podendo resultar em multa e cassação do registro ou diploma.

Não é preciso falar expressamente “vote em mim”

Um ponto importante previsto na legislação é que a caracterização da captação ilícita de sufrágio não depende necessariamente de um pedido explícito de voto. A lei estabelece que é suficiente a demonstração da intenção específica de obter o voto mediante a oferta ou entrega de vantagem.

Na prática, isso significa que situações envolvendo dinheiro, materiais, benefícios pessoais, promessas de emprego ou outras vantagens podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral quando estiverem vinculadas à tentativa de influenciar a escolha do eleitor.

Eleitor também deve ficar atento

A compra de votos não envolve apenas quem oferece a vantagem. O próprio artigo 299 do Código Eleitoral também alcança quem solicita ou recebe dinheiro, dádiva ou qualquer outro benefício com a finalidade de negociar o voto.

Por isso, a orientação é para que o eleitor não aceite propostas desse tipo e procure comunicar eventuais irregularidades às autoridades competentes, evitando participar de qualquer negociação que envolva o próprio voto.

Denúncias podem chegar à Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral mantém canais específicos para o encaminhamento de denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais. A depender da natureza dos fatos relatados, a comunicação pode seguir procedimentos diferentes, inclusive nos casos classificados como crime eleitoral.

É importante, entretanto, que uma suspeita seja tratada como suspeita até que os fatos sejam devidamente apurados pelas autoridades. Acusações públicas sem comprovação podem gerar consequências jurídicas e também atingir indevidamente a imagem de candidatos ou eleitores.

Voto não está à venda

Em uma eleição, o voto representa a escolha individual do cidadão e deve ser exercido de maneira livre, sem pressão, ameaça ou troca por benefícios. A compra de votos não é apenas uma irregularidade de campanha: dependendo da conduta, pode configurar crime eleitoral e provocar processos capazes de alterar o resultado jurídico de uma candidatura.

Por isso, durante o período eleitoral, a recomendação é que o eleitor fique atento a propostas suspeitas, preserve provas quando houver uma situação concreta de irregularidade e procure os canais oficiais da Justiça Eleitoral para realizar a comunicação.

A orientação é simples: voto não se vende, não se troca e não deve ser negociado.