O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se manifestou publicamente nesta terça-feira (15) sobre as providências adotadas após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, ocorrido em 5 de junho deste ano. Em nota, o órgão detalhou investigações nas áreas cível e criminal, medidas judiciais já obtidas e as ações adotadas para apurar eventuais responsabilidades pelo colapso.

No documento, o MPAC afirma que acompanha o caso desde os primeiros momentos após o acidente e que as medidas buscam esclarecer as causas do desabamento e proteger a população atingida.

Destroços ainda estão no mesmo lugar/Foto: Gleison Junior/Orna Audiovisual

“Desde os primeiros momentos após o acidente, o Ministério Público vem acompanhando a situação e adotando medidas nas áreas técnica, cível e criminal, com o objetivo de esclarecer o que aconteceu, apurar eventuais responsabilidades e contribuir para a proteção da população afetada”, diz trecho da nota.

Investigação criminal apura possíveis omissões

Um dos principais pontos revelados na manifestação envolve a existência de uma investigação criminal sobre o caso. A Promotoria Criminal de Sena Madureira instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para verificar se existem eventuais responsabilidades relacionadas ao acidente.

Segundo o MPAC, uma das linhas de investigação busca identificar possíveis omissões na fiscalização e na execução da obra.

“A primeira busca esclarecer as circunstâncias que envolveram o desabamento da estrutura, incluindo a possível existência de omissões relacionadas à fiscalização à execução da obra”, informou o órgão.

Retirada de escombros de ponte sobre o Rio Iaco depende de aval do Estado e de perícia/ Foto: Reprodução

O MPAC também analisa contratos, documentos e laudos técnicos relacionados à ponte. As vítimas do acidente já foram ouvidas, assim como moradores da região, servidores públicos e representantes da empresa contratada.

As investigações ainda estão em andamento e dependem da conclusão de perícias e da análise do material reunido.

Justiça bloqueou até R$ 36 milhões

Na área cível, o Ministério Público informou que instaurou um Inquérito Civil e ingressou com uma ação cautelar para garantir medidas de reparação dos danos e proteção da população.

A Justiça determinou, entre outras providências, o bloqueio de até R$ 36 milhões em bens da Construtora Cidade e a suspensão dos pagamentos realizados pelo Estado do Acre à empresa.

Também foi determinada a apresentação, pelo Governo e pela construtora, de um plano conjunto contendo prazos e custos para a reparação dos danos, desobstrução da área e reconstrução da ponte.

O Estado deverá ainda apresentar a apólice de seguro de riscos de engenharia e de responsabilidade civil, comprovantes de pagamento e o aviso do sinistro.

Outra determinação é a apresentação de um plano para manutenção do tráfego na Estrada Mário Lobão e disponibilização de uma balsa gratuita e segura entre o Centro e o Segundo Distrito.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

MPAC acompanha caso desde o dia seguinte ao desabamento

Na manifestação, o Ministério Público informou que uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) foi enviada a Sena Madureira já no dia 6 de junho, um dia após o colapso.

Os técnicos acompanharam os primeiros trabalhos de perícia e avaliação da estrutura ao lado do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, Defesa Civil, Secretaria de Obras do Acre e Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).

O Ministério Público também solicitou providências à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do próprio MPAC.

“Caso sejam identificadas irregularidades que justifiquem novas medidas, o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública”, informou o órgão.

Outro procedimento foi instaurado para identificar as famílias que vivem ou possuem imóveis em áreas que podem ser atingidas em decorrência do desabamento. Segundo o MPAC, a iniciativa é preventiva e pretende permitir a adoção antecipada de medidas de proteção.

Ao finalizar a manifestação pública, o Ministério Público ressaltou que as apurações ainda não foram concluídas e que novas informações podem surgir no decorrer das investigações.

“O Ministério Público do Estado do Acre continuará acompanhando a situação e adotando as medidas necessárias para que os fatos sejam devidamente esclarecidos, eventuais responsabilidades sejam apuradas, e os direitos e a segurança da população de Sena Madureira sejam preservados”, conclui a nota.

Veja a nota do MPAC na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, Promotoria Criminal de Sena Madureira e do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT), vem informar à população do Acre, especialmente aos moradores de Sena Madureira, sobre as providências adotadas após o colapso da Ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido no dia 5 de junho de 2026.

Desde os primeiros momentos após o acidente, o Ministério Público vem acompanhando a situação e adotando medidas nas áreas técnica, cível e criminal, com o objetivo de esclarecer o que aconteceu, apurar eventuais responsabilidades e contribuir para a proteção da população afetada.

Atuação do Ministério Público

No dia seguinte ao acidente, 6 de junho, uma equipe do NAT foi enviada a Sena Madureira para acompanhar de perto os primeiros trabalhos de perícia e avaliação da estrutura.

A equipe atuou em conjunto com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado do Acre, a Defesa Civil, a Secretaria de Obras do Acre e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), buscando reunir informações que pudessem contribuir para esclarecer as causas do colapso e dimensionar os impactos provocados pelo acidente.

Medidas adotadas na área cível

O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a apuração sobre o caso.

A investigação reúne perícias, análises técnicas e informações administrativas que poderão ajudar a esclarecer as circunstâncias do colapso e eventuais responsabilidades.

Também foram solicitadas providências à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPAC. O NAT foi acionado para realizar análises e elaborar parecer técnico sobre a situação.

Ao final das investigações, caso sejam identificadas irregularidades que justifiquem novas medidas, o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública.

Ações Judiciais

A Promotoria Cível de Sena Madureira ingressou com uma ação cautelar para garantir a adoção de medidas destinadas à reparação dos danos e à proteção dos interesses da população.

Em decisão judicial, foram determinadas, entre outras, as seguintes medidas:

• bloqueio de bens da Construtora Cidade, no valor de até R$ 36 milhões;
• suspensão dos pagamentos feitos pelo Estado do Acre à construtora;
• apresentação, pela construtora e pelo Estado, de um plano conjunto, com prazos e custos definidos, para a reparação dos danos, a desobstrução do local e a reconstrução da ponte;
• apresentação, pelo Estado do Acre, da apólice de seguro de riscos de engenharia e de responsabilidade civil, dos comprovantes de pagamento e do aviso do sinistro;
• apresentação de um plano para garantir a manutenção do tráfego na Estrada Mário Lobão e disponibilizar uma balsa gratuita e segura para fazer a ligação entre o Centro e o Segundo Distrito;
• multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Famílias afetadas

Um segundo procedimento foi aberto para identificar as famílias que moram ou possuem imóveis na área que pode ser atingida em razão do desabamento.

A iniciativa tem caráter preventivo. O objetivo é conhecer a situação dessas famílias e permitir que o poder público adote, com antecedência, as medidas necessárias para evitar novos riscos.

Da responsabilização criminal

A Promotoria Criminal de Sena Madureira instaurou um Procedimento Investigatório Criminal e também conduz investigações para apurar eventual responsabilidade criminal relacionada ao acidente.

O trabalho está organizado em duas frentes principais.

A primeira busca esclarecer as circunstâncias que envolveram o desabamento da estrutura, incluindo a possível existência de omissões relacionadas à fiscalização à execução da obra. Para isso, estão sendo realizados oitivas e levantamentos de informações que possam ajudar a reconstruir o que ocorreu antes e no momento do acidente.

A segunda frente está relacionada ao contrato, aos documentos e aos laudos técnicos envolvidos no caso. As análises ainda estão em andamento e dependem da conclusão de perícias e da avaliação de outros elementos que poderão contribuir para esclarecer eventuais responsabilidades.

As vítimas do acidente foram ouvidas, além de moradores da área, servidores públicos e representantes da empresa contratada.

O Ministério Público continua acompanhando o caso

As investigações e análises ainda estão em andamento. Por isso, novas informações poderão surgir à medida que forem concluídas as perícias, ouvidas as pessoas envolvidas e analisados os documentos relacionados ao caso.

O Ministério Público do Estado do Acre continuará acompanhando a situação e adotando as medidas necessárias para que os fatos sejam devidamente esclarecidos, eventuais responsabilidades sejam apuradas, e os direitos e a segurança da população de Sena Madureira sejam preservados.

Rio Branco-Ac, 15 de setembro de 2026

Júlio Cesar de Medeiros Silva
Promotor de Justiça Cível de Sena Madureira e membro do GAECO

Júlia Fernandes de Brito
Promotora de Justiça Cível de Sena Madureira

José Eduardo Galvão de Castro Menezes
Promotor de Justiça Criminal de Sena Madureira e membro do GAECO

Rodrigo Curti
Promotor de Justiça / Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico Especializado

*Com informações do ContilNet.