Alan Rick e a coligação que apoia sua candidatura ao Governo do Acre pedem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) a cassação do registro ou do diploma da chapa de Mailza Assis, a declaração de inelegibilidade da candidata por oito anos e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para investigação. A ação questiona a documentação utilizada para comprovar a formação da candidata em Pedagogia.

No centro da controvérsia está uma declaração apresentada pela defesa para sustentar a autenticidade do certificado de Licenciatura em Pedagogia atribuído ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), em Valparaíso de Goiás.

Segundo os questionamentos apresentados no processo, porém, o documento não comprovaria, por si só, que Mailza efetivamente frequentou o curso e cumpriu as exigências acadêmicas necessárias para a conclusão da graduação.

Antigos responsáveis assinaram declaração

A principal dúvida levantada na ação está relacionada aos responsáveis que assinaram o documento apresentado pela defesa. Eles são apontados como antigos responsáveis pelo ICSH e, conforme documentos anexados ao processo, teriam deixado a gestão da instituição em 2023.

O termo citado na ação registra que o Centro de Ensino Superior do Brasil (CESB), então responsável pelo ICSH, transferiu a gestão da instituição para o Centro Educacional Superior Tecnológico Ltda. em maio daquele ano.

A mudança de gestão é utilizada pelos autores para questionar a declaração apresentada posteriormente. A dúvida levantada é quais documentos e registros foram consultados pelos antigos responsáveis para confirmar, em 2026, a autenticidade de um certificado emitido anteriormente.

Declaração não traz histórico nem registros de frequência

Outro ponto destacado no processo é que a declaração não teria sido acompanhada de documentos acadêmicos capazes de demonstrar a trajetória de Mailza na instituição.

Não foram apresentados, segundo a acusação, histórico escolar, comprovante de matrícula, listas de presença, diários de classe, registros de notas ou outros documentos que permitam verificar as disciplinas cursadas, a frequência e a conclusão da graduação.

Para os autores da ação, essa ausência é relevante porque a declaração atestaria a autenticidade do certificado, mas não demonstraria, isoladamente, a efetiva realização do curso.

A discussão, portanto, envolve não apenas a validade formal do certificado, mas também os registros que poderiam comprovar a trajetória acadêmica da candidata.

Certificado foi apresentado no registro da candidatura

O diploma de Pedagogia foi apresentado por Mailza no processo de registro de sua candidatura. A documentação passou a ser questionada judicialmente por Alan Rick e pela coligação, que pedem esclarecimentos sobre a formação acadêmica informada no registro eleitoral.

A defesa, por sua vez, apresentou a declaração do ICSH como elemento para sustentar a autenticidade do certificado.

A controvérsia deverá ser analisada pelo TRE-AC a partir dos documentos já apresentados e de eventuais novas provas ou diligências determinadas durante o processo.

Até o momento, não há decisão judicial que tenha concluído pela falsidade do certificado ou afirmado que Mailza não tenha cursado Pedagogia. O que existe é um questionamento formal apresentado à Justiça Eleitoral, que ainda deverá analisar as provas e os argumentos das partes.

*Com informações do Portal Notícias da Hora.