O Conselho Municipal de Educação (CME) de Plácido de Castro aprovou, no dia 7 de outubro de 2026, o Parecer CME/PC nº 05/2026, favorável à implementação do Documento Orientador da Equipe de Profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE)/Ensino Especial no âmbito do Sistema Municipal de Educação.
A iniciativa estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento da equipe multiprofissional responsável por oferecer suporte técnico-pedagógico às unidades educacionais, com foco na educação inclusiva e na garantia do direito à aprendizagem dos estudantes que integram o público-alvo da Educação Especial.
O documento foi encaminhado ao Conselho por meio do Ofício nº 011/2026/AEE/SEMED, apresentado pela Coordenação da Educação Especial, sob responsabilidade da professora Raimunda Jocineide de Araújo Carneiro. Após leitura, análise e discussão pelos conselheiros, o relator Francisco Aurélio da Silva Lima manifestou-se favoravelmente à aprovação da proposta.
Entre os principais pontos contemplados estão a definição das atribuições dos profissionais envolvidos, os procedimentos de atendimento e os mecanismos de articulação entre a equipe especializada e os profissionais que atuam diretamente nas escolas municipais.
A composição da equipe prevê profissionais de diferentes áreas, incluindo assistente social, pedagogo, psicólogo, psicopedagogo e coordenador da equipe multiprofissional. A atuação conjunta busca contribuir para a identificação das necessidades educacionais dos estudantes e para o planejamento de intervenções que favoreçam o desenvolvimento integral de cada aluno.
As orientações também abrangem as responsabilidades de gestão e articulação, as atribuições técnico-pedagógicas e administrativas, o fluxo de atuação da equipe, os critérios de avaliação para o Atendimento Educacional Especializado e os procedimentos relacionados aos profissionais de apoio escolar.
Outro aspecto previsto é a oferta de formação e orientações aos gestores, coordenadores pedagógicos e professores da rede municipal, com o objetivo de fortalecer as práticas educacionais inclusivas e aprimorar o acompanhamento dos estudantes.
De acordo com o parecer, a aprovação ocorreu durante reunião do colegiado realizada em 7 de outubro. O relator recomendou que o documento fosse encaminhado para homologação e posterior publicação no Diário Oficial.
A orientação normativa vinculada à Secretaria Municipal de Educação busca organizar a atuação interdisciplinar dos profissionais, garantindo suporte aos professores do AEE, aos professores mediadores do 1º ao 9º ano e aos assistentes educacionais que trabalham nas creches e na Educação Infantil.
Com a iniciativa, o Sistema Municipal de Educação passa a contar com um instrumento orientador voltado à organização dos serviços especializados, à articulação entre os profissionais e ao fortalecimento das ações de inclusão no ambiente escolar.