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Plácido de Castro, AC
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Plácido de Castro instituiu e aprovou o Plano de Comunicação Educacional Municipal para o ano de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria SEMED nº 05/2026, de 15 de outubro, e estabelece diretrizes para aprimorar a comunicação institucional, pedagógica e social no âmbito da rede municipal de ensino.
A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre a Secretaria, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, seus familiares e a comunidade em geral, além de ampliar a transparência na divulgação de programas, projetos, ações e resultados educacionais.
O documento considera a educação um direito fundamental, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Também estabelece alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo de Referência Único do Acre (CRUA), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Alfabetiza Acre.
Entre os principais objetivos do plano está a ampliação da divulgação das políticas públicas educacionais e o fortalecimento das estratégias voltadas à alfabetização das crianças. A proposta também pretende estimular a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar dos estudantes, incentivar a troca de experiências entre as instituições de ensino e dar visibilidade às boas práticas pedagógicas desenvolvidas no município.
O planejamento prevê ações organizadas em seis eixos estruturantes: governança e gestão; formação e desenvolvimento profissional; infraestrutura, materiais e condições de aprendizagem; avaliação, monitoramento e apropriação de resultados; mobilização social, família e comunidade; além da valorização e disseminação de experiências bem-sucedidas.
A estratégia deverá observar princípios como clareza das informações, transparência na administração pública, equidade no acesso à comunicação, participação social e respeito à privacidade dos integrantes da comunidade escolar.
Um dos aspectos destacados na portaria é a necessidade de adaptar as estratégias de comunicação às características territoriais de Plácido de Castro, especialmente para garantir que as informações cheguem às escolas e comunidades localizadas na zona rural, nos ramais e nos projetos de assentamento.
Para alcançar esse público, a SEMED poderá utilizar diferentes meios de divulgação, incluindo o site oficial da Prefeitura, redes sociais institucionais, WhatsApp, murais escolares, reuniões presenciais, formações pedagógicas, emissoras de rádio, associações comunitárias e materiais impressos.
O documento também prevê a utilização de carros de som e de outros recursos comunitários quando necessário, de modo a complementar os canais digitais e reduzir possíveis dificuldades de acesso à informação.
De acordo com a portaria, caberá à Secretaria Municipal de Educação coordenar a execução do plano, produzir e divulgar materiais institucionais, orientar as escolas, acompanhar as ações previstas e monitorar os indicadores estabelecidos. A pasta também deverá organizar os registros das atividades realizadas, avaliar os resultados e elaborar um relatório anual de execução.
As unidades escolares, por sua vez, terão a responsabilidade de compartilhar as informações encaminhadas pela Secretaria, manter atualizados seus canais de comunicação, mobilizar as famílias, registrar as atividades desenvolvidas e divulgar projetos e iniciativas pedagógicas relevantes.
Gestores e coordenadores pedagógicos também deverão assegurar o fluxo adequado de informações entre a administração educacional, os profissionais, os estudantes, os responsáveis e a comunidade.
O acompanhamento das medidas será realizado por meio de indicadores relacionados ao alcance das comunicações institucionais, à participação das famílias e dos profissionais nas atividades propostas, à divulgação de boas práticas, ao atendimento das comunidades rurais e à evolução dos resultados de alfabetização.
A portaria determina ainda que a divulgação de avaliações e indicadores educacionais tenha caráter institucional, pedagógico e formativo, priorizando a análise coletiva dos dados e a definição de estratégias para aprimorar a aprendizagem, em vez de expor individualmente estudantes ou profissionais.
Nesse contexto, o plano também deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando a proteção de informações pessoais e sigilosas da comunidade escolar.
O Plano de Comunicação Educacional Municipal poderá ser atualizado durante sua vigência, caso sejam necessárias adequações às políticas públicas, às demandas da rede de ensino ou às orientações dos órgãos responsáveis pelas iniciativas de alfabetização.
Sua implementação deverá ocorrer de forma integrada aos demais instrumentos de planejamento da SEMED, especialmente ao Plano Municipal de Educação, ao Plano de Trabalho Anual (PTA) e às estratégias relacionadas às políticas de alfabetização.
A execução das ações estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município, bem como aos recursos humanos, materiais e tecnológicos existentes.
Com a publicação da Portaria SEMED nº 05/2026, a Secretaria Municipal de Educação formaliza uma estratégia destinada a tornar a comunicação educacional mais organizada, acessível e transparente, fortalecendo a articulação entre escolas, famílias e poder público em favor da aprendizagem e do desenvolvimento da educação municipal.
