Uma operação integrada de fiscalização realizada no Acre e em outros oito estados, além do Distrito Federal, identificou irregularidades em 23% dos bicos de abastecimento de combustíveis inspecionados. A ação, também resultou em autuações de postos e na identificação de produtos da cesta básica comercializados com peso inferior ao informado nas embalagens.

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a operação ocorreu durante três dias e mobilizou equipes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ao todo, 340 postos de combustíveis foram fiscalizados. O Inmetro verificou 3.651 bicos de abastecimento, dos quais 831 foram reprovados, o equivalente a 23% do total. Já a ANP inspecionou 123 estabelecimentos e emitiu 32 autos de infração.

Entre os problemas encontrados estão indícios de fraudes em placas eletrônicas das bombas, vazamentos de combustível, equipamentos em mau estado de conservação, lacres rompidos e erros de medição que podem resultar no fornecimento de quantidade inferior à paga pelo consumidor.

Além do Acre, a fiscalização ocorreu em Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal. O levantamento divulgado pelos órgãos federais não detalha quantos postos foram inspecionados ou autuados especificamente em território acreano.

A operação também alcançou estabelecimentos que comercializam alimentos da cesta básica. Foram visitados 111 locais, com a inspeção de 4.558 produtos. Desse total, 85 apresentaram irregularidades relacionadas ao peso declarado nas embalagens e foram recolhidos para análises laboratoriais.

A fiscalização incluiu produtos como arroz, açúcar, farinha, feijão e macarrão, com o objetivo de verificar se a quantidade efetivamente comercializada correspondia à informação apresentada ao consumidor.

Segundo o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, a atuação conjunta busca combater irregularidades e práticas de concorrência desleal.

“A Operação Integrada ‘Tô de Olho’ mostra a importância de uma atuação coordenada do Estado para proteger o consumidor, coibir irregularidades e concorrência desleal no mercado”, afirmou.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, também destacou a importância da fiscalização para assegurar a quantidade e a qualidade dos combustíveis vendidos nos postos.

“Quando o consumidor vai abastecer, ele precisa ter a certeza de que está pagando pelo volume e pela qualidade corretos do combustível”, declarou.

Os estabelecimentos autuados pelo Inmetro têm prazo de até dez dias para apresentar defesa. Dependendo da gravidade da infração, do porte da empresa e da reincidência, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

No caso das infrações identificadas pela ANP, as penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, podendo incluir suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções dependem de processo administrativo, com direito à defesa.

Os órgãos orientam os consumidores a verificar a presença do selo do Inmetro nas bombas, observar as condições dos equipamentos e conferir o volume indicado durante o abastecimento. Em caso de suspeita de irregularidade, é possível solicitar ao posto a conferência da quantidade fornecida por meio da medida-padrão de 20 litros.

A operação integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), voltado ao fortalecimento da fiscalização e da proteção dos consumidores.