A situação fiscal do Estado e os possíveis impactos de medidas de contenção de despesas sobre o funcionalismo público foram abordados pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) na sessão ordinária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em pronunciamento alusivo ao Dia do Servidor Público, o parlamentar cobrou transparência sobre a situação financeira do governo e defendeu que eventuais ajustes preservem os direitos dos trabalhadores.

Segundo Edvaldo, o Estado enfrenta dificuldades fiscais que exigirão decisões administrativas nos próximos dias. O deputado afirmou ter conhecimento de um levantamento realizado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontaria o cancelamento de empenhos, incluindo despesas já liquidadas. Ele informou que pretende apresentar os dados detalhados na próxima sessão.

“Só de empenho liquidado, na semana passada, cancelaram 15 milhões de reais. De empenhos normais, mais 60 milhões. De outros, mais de 200. E o déficit é maior do que eu disse. Estou falando aqui de levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, não é da minha equipe”, declarou.

O parlamentar também questionou quais setores serão atingidos pelas medidas de contenção de gastos e demonstrou preocupação com a possibilidade de os cortes recaírem sobre trabalhadores terceirizados e servidores de menor remuneração. Ele defendeu uma revisão das despesas com cargos comissionados e cobrou critérios para a adoção de eventuais ajustes.

Ao relacionar a situação fiscal às reivindicações do funcionalismo, Edvaldo mencionou a recomposição da tabela salarial dos profissionais da educação, a implementação do plano de carreira e salários dos servidores da saúde e a necessidade de corrigir distorções remuneratórias que, segundo ele, ainda atingem determinadas categorias.

“Vai ser com essa folga fiscal que se vai trazer para esta Casa o plano de carreira e salário dos servidores da Saúde, que se gastou meio milhão de reais com a Fundação Getúlio Vargas para elaborar, e que precisa virar lei e ser implementado”, afirmou.

O deputado também cobrou o cumprimento do compromisso de recomposição da tabela salarial da educação, que, conforme relatou, foi assumido pela governadora eleita Mailza Assis. Para ele, a recuperação da capacidade financeira do Estado será determinante para atender às reivindicações dos servidores.

Ao encerrar, Edvaldo reconheceu a necessidade de medidas para equilibrar as contas públicas, mas ressaltou que as decisões devem ser tomadas com responsabilidade, de modo a garantir o funcionamento da máquina pública e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.

“Eu, com a consciência tranquila de quem está na oposição, digo: são medidas necessárias, porque, senão, não se viabiliza a máquina pública neste final de ano, muito menos um mandato com condições de realizar minimamente o que foi prometido. Ou o Estado procura o Governo Federal e faz uma negociação, pedindo uma oportunidade, como Rondônia e Amapá tiveram, ou vai ter que utilizar um instrumento criativo, usando seus créditos de carbono e, assim, zerar os déficits da Previdência, ou então vai fazer de conta que está fazendo uma gestão”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale