O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar ações de cooperação entre o Exército Brasileiro e o município de Feijó, diante de dados que apontam avanço do crime organizado, altos índices de violência contra mulheres e problemas ambientais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAC desta terça-feira (27).

O documento, assinado pela promotora de Justiça substituta Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti, cita um relatório técnico segundo o qual Feijó possui a segunda maior densidade de integrantes ligados a organizações criminosas no Acre, com uma taxa de 25,66 por mil habitantes, quase o dobro da média estadual, de 12,92.

De acordo com a portaria, uma facção consolidou domínio territorial no município a partir de 2019, com áreas de influência em bairros urbanos, ramais da BR-364 e aldeias indígenas. O documento também menciona registros de crimes relacionados ao tráfico de drogas, homicídios, extorsões e posse de armamento pesado.

Entre 2019 e 2025, foram formalizados 51 boletins de ocorrência por crimes associados à atuação de organizações criminosas. A portaria informa ainda que a comarca possui mais de 90 mandados de prisão pendentes de cumprimento.

MP aponta índices elevados de feminicídio

O procedimento também considera dados do Observatório de Violência de Gênero do MPAC, que apontam uma taxa média de feminicídios consumados de cinco casos por 100 mil mulheres em Feijó, contra 1,4 na média nacional.

Segundo o documento, 100% das vítimas de feminicídio consumado e 80% das vítimas de tentativas de feminicídio não possuíam medidas protetivas de urgência no momento das agressões.

A portaria também destaca a vulnerabilidade da população indígena, que soma 4.436 pessoas no município, conforme o Censo de 2022. O MPAC aponta a necessidade de articulação com lideranças tradicionais e organizações de mulheres indígenas para enfrentar os problemas identificados.

Desmatamento e queimadas também preocupam

Na área ambiental, os relatórios citados pelo Ministério Público registram a perda de 1.044,5 quilômetros quadrados de cobertura florestal entre 2008 e 2025. Entre 2023 e 2025, foram contabilizados 3.331 focos de calor em Feijó, correspondentes a 19,14% do total registrado no Acre no período.

O documento também aponta limitações na estrutura de fiscalização ambiental no município, como a ausência de uma base do Ibama, a disponibilidade de apenas um servidor do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a falta de uma brigada municipal de combate a incêndios florestais.

Prefeitura terá prazo para informar sobre Tiro de Guerra

Entre as primeiras medidas determinadas pela promotoria está a solicitação de informações à Prefeitura de Feijó sobre o interesse na implantação de uma unidade do Tiro de Guerra. O município terá 20 dias para apresentar detalhes sobre as tratativas realizadas, a indicação de um imóvel público para sediar a unidade e a previsão de contrapartida orçamentária e administrativa.

O MPAC também encaminhará ofício ao comando do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), com prazo de 30 dias para informações sobre futuras Ações Cívico-Sociais e os requisitos técnicos e operacionais para a criação do Tiro de Guerra.

Outro ofício será enviado à Superintendência do Ibama no Acre para obter informações sobre a realização de missões conjuntas com o Exército e sobre a inclusão de Feijó no planejamento da Operação Ágata.

O procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa. A medida busca acompanhar a articulação entre as instituições e o andamento das ações previstas para o município.