O período de defeso geral da pesca no Acre começa no dia 15 de novembro e se estende até 15 de março. A medida tem como principal objetivo proteger os peixes durante a fase de reprodução, contribuindo para a preservação das espécies e a manutenção dos recursos pesqueiros para as próximas gerações.
Conforme as orientações apresentadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Portaria nº 48/2007, o calendário de proteção é aplicado anualmente em toda a região amazônica. No território acreano, entretanto, também existem regulamentações específicas e mais restritivas, que precisam ser observadas pelos pescadores.
Durante o período de proibição, fica vedada a pesca de dez espécies abrangidas pelo defeso geral: dourada, caparari, mapará, jaraqui, pirapitinga, matrinxã, sardinha, aruana, pacu e piraíba.
Além dessas, outras duas espécies possuem calendários próprios de proteção. O pirarucu tem a pesca proibida durante todo o ano, conforme a regulamentação indicada no material do Ibama, enquanto o tambaqui tem sua captura proibida de 1º de outubro a 31 de março.
As regras também estabelecem determinações particulares para importantes cursos d'água do estado.
No Rio Acre, a pesca das espécies protegidas pelo defeso é proibida em toda a sua extensão, incluindo os respectivos afluentes.
Já no Rio Abunã, além das restrições gerais, há proibição específica para a captura de surubim, mandubé, barba-chata e todas as espécies de piau, conforme a Instrução Normativa do Ibama nº 205/2008.
A regulamentação estabelece limites diferentes conforme a modalidade de pesca.
Para o pescador amador devidamente licenciado, é permitida a captura de até 5 quilos de pescado, acrescidos de um exemplar. Na pesca de subsistência, o limite é de até 10 quilos de peixes por dia, desde que não haja finalidade comercial.
A pesca artesanal e amadora pode ocorrer com linha de mão ou vara, linha e anzol, desde que não exista outra norma mais restritiva para a espécie ou localidade. Também é permitida a pesca de caráter científico, desde que devidamente autorizada pelo Ibama.
Durante o defeso, são proibidas atividades como pescar, capturar, transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar espécies protegidas.
Também não é permitido realizar torneios, campeonatos e gincanas de pesca. O transporte de peixes sem comprovação de origem legal e a comercialização de pescado desacompanhado da documentação exigida igualmente estão sujeitos às restrições previstas na legislação.
A campanha de orientação e preservação conta com a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Para esclarecimentos, denúncias e informações sobre as normas ambientais, a população pode utilizar os seguintes canais:
Ibama – Linha Verde: 0800 061 8080.
IMAC: (68) 9256-8047.
SEMA: sema.gabin@gmail.com.
Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/
A orientação é que pescadores profissionais, amadores e consumidores conheçam as regras e respeitem o calendário de proteção. Mais do que cumprir uma determinação ambiental, preservar o período de reprodução dos peixes significa proteger a biodiversidade amazônica, garantir o equilíbrio dos rios e assegurar a continuidade da atividade pesqueira no Acre.