A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passou a integrar o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/Ac), por meio da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ) e Grupo Especial de Operação em Fronteira (Gefron). A cerimônia de posse dos novos membros aconteceu no Museu dos Povos Acreanos, nesta terça-feira, 10, fortalecendo o compromisso do Estado com os direitos humanos e a inclusão social.

A presença da Segurança Pública nesse espaço de articulação política representa um marco significativo, pois garante o envolvimento da pasta para promover uma abordagem mais humanizada e preventiva, debatendo maneiras de combater violações de direitos, acolhendo populações vulneráveis e promovendo o acesso à justiça para quem, muitas vezes, enfrenta barreiras linguísticas, culturais e legais ao chegar no país.

O coordenador do Gefron, Assis dos Santos, que agora é integrante do comitê como membro suplente, destaca que a inclusão da Segurança Pública nesta articulação interinstitucional representa um avanço ao permitir um debate mais amplo e estruturado, que considere também a identificação dos fluxos migratórios. “A gente quer garantir os direitos dos migrantes, mas também precisamos garantir que a lei seja cumprida, como é para qualquer cidadão brasileiro”, ressaltou.

O comitê tem como principal objetivo coordenar as políticas públicas voltadas para migrantes, apátridas e refugiados, buscando garantir seus direitos e necessidades, além de implementar ações para atender às demandas da população migrante, apátrida e refugiada, como atendimento socioassistencial, acesso a direitos e promoção da integração social e monitora a situação migratória no estado do Acre, identificando os desafios e as necessidades da população.

A integrante da DIRPSJ, Hany Cruz, destaca que a atuação da Sejusp é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao tema. “É um parceiro indispensável no desenvolvimento dessa política, tanto sobre a migração, quanto ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e contra o abandono de migrantes”, disse.

Com a participação da Sejusp, o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados amplia sua capacidade de articulação e execução de políticas públicas, avançando para a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde migrar não seja sinônimo de vulnerabilidade, mas de oportunidade e dignidade.

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