Por José Henrique Nascimento

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), deu início nesta segunda-feira, 23, à abertura oficial do curso Documentos Fiscais e Eletrônicos, com uma palestra presencial no Auditório do Departamento de Capacitação do Servidor (Decap), em Rio Branco.

A capacitação tem como objetivo aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre a legislação fiscal e o uso correto dos documentos eletrônicos no ambiente tributário.

De acordo com a coordenação do curso, as aulas serão ofertadas na modalidade de ensino a distância (EaD) e estará disponível por 30 dias na plataforma da Escola Fazendária do Estado do Acre (Efaz) a todos os servidores fazendários.

A proposta da capacitação é oferecer aos servidores e contribuintes uma base sólida sobre os documentos fiscais eletrônicos, auxiliando para a correta emissão, interpretação e aplicação no âmbito tributário.

O encontro abordou os principais pontos e características dos documentos fiscais eletrônicos de forma geral, além dos requisitos, das especificações comuns, dos grupos de informações da nota fiscal eletrônica e, também, sobre as diferenças entre a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal avulsa eletrônica.

“Também apresentamos o MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) e todo o arcabouço legal, como os ajustes no Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais) e portarias”, disse o auditor da Receita Estadual e palestrante do evento, Raimundo Vianney.

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