Prefeitura de Rio Branco sanciona Lei que amplia validade do alvará de funcionamento na capital

Com o intuito de reduzir a burocracia e promover um ambiente mais favorável para os empresários da capital acreana, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta terça-feira (6), em seu gabinete, a Lei Complementar nº 254, de outubro de 2023, que estabelece um novo prazo de validade para o alvará de funcionamento das atividades econômicas na capital. Com a sanção, o alvará passa a ter validade de quatro anos, substituindo o período anterior de um ano.

A proposta, de autoria da vereadora Lucilene Vale, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Branco e representa um grande avanço para o setor econômico local, especialmente para os pequenos comerciantes. A cerimônia de sanção contou com a presença de vereadores, secretários municipais e do deputado estadual André Vale.

O prefeito Tião Bocalom enfatizou que a medida faz parte de um esforço contínuo da gestão para fomentar o desenvolvimento econômico da cidade, facilitando a vida dos empresários e reduzindo a burocracia. Ele também destacou que a liberdade econômica é fundamental para a geração de empregos e renda.

“A liberdade econômica é fundamental, porque quem gera emprego e renda é a iniciativa privada. O poder público tem que oferecer segurança e permitir que a iniciativa privada possa trabalhar. E é isso que temos feito o tempo todo. Este é mais um ato que se soma aos demais que já tomamos para facilitar o ambiente de negócios”.

Durante o evento, a vereadora Lucilene Vale destacou a relevância da nova legislação, que facilita o trabalho dos comerciantes e contribui para o fortalecimento da economia local. Em sua fala, a vereadora salientou a importância de proporcionar mais segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores.

“Estou muito feliz por estarmos podendo ajudar a população de Rio Branco. Este é um grande avanço e um olhar atencioso, principalmente para os pequenos comerciantes.”

Benefícios para o setor comercial

A mudança foi comemorada pelos representantes do setor de comércio, como Adão Lopes, da Drogaria Ultra Araújo, que destacou a praticidade que a medida trará para os empresários.

“Todo ano tínhamos que correr atrás de papelada, fiscalização, documentos. Agora, isso vai resolver o problema”, afirmou Lopes.

José Luiz, presidente do Sindicato das Farmácias e Drogarias, também fez questão de evidenciar a importância da nova lei. “Agora, com essa nova lei, o alvará passa a valer por quatro anos. Isso facilita nosso trabalho e nos dá mais tranquilidade. É um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelas farmácias e drogarias.”

O deputado estadual André Vale parabenizou o prefeito Tião Bocalom pela medida e homenageou-o com uma comenda. Vale elogiou a gestão do prefeito e anunciou que a proposta será levada como exemplo para outros municípios do Acre, como Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

“Esse exemplo de Rio Branco nós vamos levar para outros municípios. Hoje, o prefeito Tião Bocalom deu uma aula de como ajudar o pequeno comerciante da capital. Parabenizo o nosso prefeito”, finalizou o deputado.

A sanção da Lei Complementar nº 254 marca um passo importante no fortalecimento da economia de Rio Branco, tornando a cidade mais atraente para novos negócios e estimulando o empreendedorismo local.