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Plácido de Castro, AC
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga provedores de internet a exibir advertências sobre riscos e malefícios do acesso compulsivo a conteúdos envolvendo sexo e nudez on-line. O texto aprovado altera o Marco Civil da Internet e exige que as advertências apareçam antes do acesso a qualquer conteúdo adulto.
O texto aprovado foi a versão do relator (substitutivo), deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentada ao Projeto de Lei 4540/24 , de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Ribeiro afirmou que a proposta busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de crianças e adolescentes, comparando a estratégia à adotada no combate ao tabagismo.
Além das mensagens de advertência, o texto aprovado estabelece que o governo federal regulamente o funcionamento das entidades responsáveis por notificar os provedores sobre conteúdos irregulares. A proposta também define requisitos mínimos de transparência e canais para denúncias.
“As alterações propostas, ao mesmo tempo em que preservam integralmente a intenção da autora do projeto, complementam e garantem maior eficácia e segurança jurídica”, argumentou o relator.
Responsabilidade dos provedores
Pelo texto aprovado, provedores de internet que oferecem conteúdo adulto (próprio ou de terceiros) serão responsabilizados se não avisarem previamente sobre material sexual ou nudez, conforme a lei.
A responsabilidade também se aplica caso não removam ou ajustem o conteúdo após serem notificados por uma entidade certificada pelo governo.
A notificação deverá, obrigatoriamente, conter elementos que permitam identificar o material apontado como infringente.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo será ainda analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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