O Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que apure o sigilo imposto pelo governo a 99% dos gastos feitos, desde 2023, com cartões corporativos da Presidência da República. Com o pedido, o processo já começou a tramitar na corte de contas.

O órgão se baseou em um relatório divulgado nesta quinta-feira (17) que mostra que a Presidência gastou R$ 55,5 milhões por meio desses cartões de janeiro de 2023 a abril de 2025. Desse montante, R$ 55,2 milhões foram classificados como sigilosos.

O relatório também aponta que o gabinete da Vice-Presidência apresentou gastos relevantes no mesmo período. O total registrado foi de R$ 393,9 mil, dos quais R$ 362,2 mil foram igualmente classificados como sigilosos.

O MP também pediu ao TCU para conhecer e avaliar se estão estabelecidos critérios claros para a classificação de sigilo com justificativas fundamentadas e alinhadas aos princípios constitucionais.

O relatório aponta que não há apresentação de notas fiscais que comprovem as transações realizadas, o que compromete a rastreabilidade e a prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos.

Essa ausência de documentação detalhada dificulta o trabalho de fiscalização e aumenta os riscos de irregularidades ou uso inadequado dos recursos, segundo o documento.

De acordo com o procurador Lucas Furtado, a “postura de inércia” frente às orientações do TCU reforça a necessidade de uma atuação mais firme para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente.

“A transparência é um pilar indispensável para a democracia e que sua ausência compromete a relação de confiança entre o Estado e a sociedade, a fim de garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados e que os recursos públicos sejam geridos de forma ética e responsável”, disse.