Prefeitura de Rio Branco instala Comitê Gestor para políticas públicas voltadas à população em situação de rua

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou nesta segunda-feira (21), no auditório da instituição, a primeira reunião ordinária do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua (CGIAMP).

O comitê reúne diversas instituições e órgãos da gestão municipal, como as secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Defesa Civil, além da Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Município, entre outros, com o objetivo de garantir a proteção social, dignidade e reintegração familiar dessas pessoas.

Segundo o presidente do comitê, Ivan Ferreira, a iniciativa marca um novo tempo para a capital acreana.

“Hoje é um marco importante para Rio Branco. Estamos reunindo entidades e movimentos sociais para, de forma articulada, criar um plano efetivo. Queremos garantir que o município consiga executar políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, com dignidade e humanização”, afirmou.

A procuradora do município, advogada Amanda Mendes Evangelista destacou a importância da criação do comitê diante do crescimento do número de pessoas em situação de rua.

“Essa é uma iniciativa que está sendo adotada em todo o país. Em Rio Branco, a realidade não é diferente. A ampliação desse debate com todos os envolvidos, incluindo a própria população em situação de rua, é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes”, ressaltou.

Rudson Nunes, coordenador e fundador do Movimento Acreano para Pessoas em Situação de Rua, também participou da reunião e compartilhou uma mensagem de esperança com a criação do comitê.

“Até agora não vimos resultados concretos. Com a decisão do STF e essa mobilização municipal, vislumbramos dias melhores. O Acre tem, proporcionalmente, um alto índice de pessoas em situação de rua, mas são menos de mil pessoas. Se houver vontade política e as políticas forem aplicadas corretamente, esse problema é resolvível”, disse.

O titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, relembrou que em 2009, houve uma tentativa de implantação de um conselho voltado para essa pauta, mas que não avançou. Agora, sob a gestão do prefeito Tião Bocalom, o processo foi retomado com seriedade e compromisso.

“Apresentamos um esboço do plano municipal para essa população. Vamos continuar ampliando os serviços, melhorar o atendimento e virar essa página. Ainda há desafios, especialmente no centro da cidade, que precisam de ações conjuntas com a segurança pública, mas o compromisso da prefeitura está claro”, destacou.

De acordo com o último levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rio Branco conta atualmente com 613 pessoas em situação de rua cadastradas. O Comitê Gestor atuará de forma integrada para assegurar direitos como acesso à saúde, assistência social, educação, cultura, lazer, abrigos dignos, além de infraestrutura básica como banheiros e bebedouros públicos. A capacitação contínua dos profissionais que atuam diretamente com essa população também será prioridade.