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Plácido de Castro, AC
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (6), às 10h, com uma pauta voltada a projetos que tratam dos direitos da mulher e do combate à violência de gênero. A reunião será a abertura da campanha Agosto Lilás , que tem como foco a conscientização e o combate à violência contra a mulher.
Na pauta da CDH, está o projeto que trata de medidas para aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica quanto aos atos processuais realizados no curso de uma ação na Justiça ( PL 2.206/2022 ). Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria tem o apoio da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
O texto determina que a mulher deverá ser notificada pessoalmente dos atos processuais, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público. Pelo projeto, a validade de um ato processual ficará condicionada à notificação da mulher. Há uma previsão específica que garante que a mulher agredida será avisada com prioridade no caso de o agressor sair da cadeia.
Outro projeto previsto para ser votado na quarta feira é o que busca garantir que, em ações de família nas quais haja alegação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima possa optar por não participar de audiências de mediação ou conciliação ( PL 1.977/2025 ). Da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto é relatado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A ideia é evitar que mulheres vítimas de violência sejam forçadas a encarar o agressor em audiências de conciliação. A proposta, segundo a autora, reduz o risco de novos traumas, protege a integridade emocional da vítima e impede a revitimização no sistema de Justiça. A medida garantiria mais segurança, respeito e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ainda constam da pauta da comissão o projeto que estabelece medidas de apoio às mães solo dentro dos programas sociais do governo ( PL 547/2022 ) e o que permite a divulgação de canais de atendimento a vítimas de violência no programa A Voz do Brasil ( PL 754/2023 ).
Na mesma reunião, a CDH vai votar uma série de requerimentos com pedidos de informação a ministros. Entre os ministros demandados, estão o da pasta da Educação, Camilo Santana; o da saúde, Alexandre Padilha; e a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
A senadora Damares quer informações sobre as ações do Programa Nacional de Direitos Humanos, especialmente na parte que trata da interação entre Estado e sociedade civil. Segundo Damares, as informações vão ajudar na avaliação das políticas públicas voltadas aos direitos humanos, que é competência da CDH.
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