O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, diante de repetidas violações das determinações judiciais impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro aplicou medidas mais severas.
A decisão aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
Entre as novas restrições estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Moraes reiterou que qualquer nova violação resultará no decreto imediato da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O processo em curso, PET 14129, investiga crimes como coação no andamento de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As primeiras medidas cautelares, impostas em julho, incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e aos fins de semana, e proibição de acesso a embaixadas e de uso de redes sociais.
Apesar das determinações, Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, nas quais discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.
Tais episódios ocorreram após advertências claras de que entrevistas, discursos ou vídeos veiculados por terceiros também configurariam descumprimento.
O ministro Moraes classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
No despacho, o magistrado frisou que a Justiça brasileira “não é tola” e alertou: “O réu que desrespeita medidas cautelares deve sofrer as consequências legais”.