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Plácido de Castro, AC
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, para marcar a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação sobre tentativa de golpe de Estado.
Moraes levou em consideração que já houve o encerramento da instrução processual, com o cumprimento de todas as diligências complementares, além da apresentação de alegações finais pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e por todos os réus.
Bolsonaro faz parte do chamado núcleo 1 de acusados pela PGR pelo plano idealizado após as eleições de 2022 para mantê-lo no poder. Veja quem também faz parte desse núcleo:
Na quarta-feira (13), Bolsonaro e outros seis réus apresentaram as alegações finais ao STF. Todos pediram a absolvição e alegaram que não há provas concretas que sustentem as acusações feitas pela PGR.
A defesa de Bolsonaro afirma que houve nulidades processuais, ausência de provas concretas e que as condutas atribuídas a ele não configuram crime.
Os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa, alegando que não tiveram acesso integral a todo o material probatório — como mídias digitais e dados de celulares — antes das audiências. Alegam ainda que não puderam participar de interrogatórios de outros acusados ligados aos mesmos fatos.
Outro ponto é a contestação da validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa sustenta que ele mentiu e foi pressionado, inclusive com restrições de visitas familiares, o que teria viciado a colaboração.
Se o ex-presidente não for absolvido, a defesa pede que seja reconhecido que ele desistiu por vontade própria de levar adiante qualquer suposto plano. Outra opção solicitada é que os crimes apontados sejam tratados como um só ou como partes de uma mesma ação, para evitar que ele seja punido duas vezes pelo mesmo fato.
A defesa pede anulação do processo por nulidades processuais e falta de provas de participação em tentativa de golpe. Alega investigação ilegal, incompetência do STF, suspeição de Alexandre de Moraes e irregularidades na delação de Mauro Cid.
Os advogados sustentam que as acusações se baseiam apenas em relatos contraditórios de Cid e que não há evidências de envolvimento de Braga Netto em reuniões, atos ou planos golpistas.
A defesa afirma que, mesmo se comprovados, os fatos seriam apenas atos preparatórios sem violência. Em caso de condenação, pede pena mínima, afastamento de agravantes e exclusão de indenização.
A defesa afirma que as acusações são atípicas e sem provas de participação de Torres dolosa nos crimes, bem como questiona a competência do STF e alega cerceamento de defesa, citando falta de apuração sobre a autoria da “minuta do golpe”.
Os advogados sustentam que não houve associação criminosa, uso de violência ou omissão proposital na segurança do 8 de Janeiro, destacando que Torres estava fora do país.
A minuta do golpe encontrada na casa dele, segundo a defesa, teria sido esquecida e não usada.
A defesa diz que o general sempre foi contra um golpe, orientou Bolsonaro a aceitar o resultado das eleições e atuou para manter a disciplina militar.
Além disso, alega que Paulo Sérgio Nogueira foi alvo de ataques e que não participou de qualquer grupo golpista. Afirma que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram surpresa para todos e que não há provas de concordância ou participação.
A defesa pede que, se houver condenação, os crimes sejam absorvidos pelo tipo penal de golpe de Estado para evitar dupla punição.
A defesa afirma que não há provas concretas e que Heleno não participou de cúpula golpista, nem de reuniões sobre a “minuta do golpe”.
Os advogados também sustentam que ele perdeu influência política antes dos ataques, não contestou o resultado eleitoral e que suas falas públicas eram figuras de linguagem.
A defesa alega que não Heleno tinha cargo no 8 de Janeiro e que alertas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) já previam vandalismo naquele dia. Além disso, a defesa afirma não haver ligação com coação, apresentação de minutas ou discussão de estado de exceção.
A defesa pede suspensão parcial da ação por causa de imunidade parlamentar e nega provas contra ele. Sobre o uso da Abin, afirma que o sistema “First Mile” foi adquirido antes da gestão de Ramagem e desativado em 2021.
Os advogados negam monitoramentos ilegais e interferência em órgãos de controle, afirmando que Ramagem sempre agiu dentro da legalidade e até recusou pedidos de investigações irregulares. A defesa pede absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, redução de penas e unificação de crimes.
O ex-comandante da Marinha nega ter colocado tropas à disposição de um golpe. A defesa diz que há contradição nos depoimentos de outros ex-comandantes e que isso deve ser interpretado a favor de Garnier.
Os advogados afirmam que não houve omissão diante de suposto pedido de Bolsonaro para aderir a uma medida de exceção e que elementos do processo corroboram a versão do militar.
A PGR apresentou as alegações finais em julho. No parecer, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito acusados, incluindo Bolsonaro, que seria o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país.
Segundo Gonet, o grupo atuou de forma coordenada para subverter o processo eleitoral, com ações que envolvem o uso das Forças Armadas, espionagem ilegal, manipulação de dados e até planejamento de sequestros de autoridades.
Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que tem acordo de delação premiada, se manifestou. Os advogados pedem a absolvição do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro sob o argumento de que ele cumpria ordens superiores e não teve intenção de atentar contra o Estado de Direito.
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