A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), com diretrizes e mecanismos para a promoção de empresas do setor.

Por recomendação do relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), foi aprovada a versão elaborada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 2732/22 , de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).

“A definição de economia criativa fundamenta-se na ideia de que a criatividade pode ser transformada em valor econômico, e entre os setores que mais se beneficiam dessa dinâmica estão aqueles ligados à comunicação, como o audiovisual, os jogos e as aplicações digitais”, explicou o relator em seu parecer.

“Assim, a economia criativa se consolida como um setor estratégico da nova economia, capaz de gerar valor agregado por meio de bens e serviços intensivos em conhecimento, identidade cultural e inovação”, defendeu Pastor Diniz.

Uso de imóveis
Conforme a versão aprovada, empresas da economia criativa também poderão usar imóveis cedidos pelo poder público para desenvolver seus negócios, assim como é feito com gestores de parques tecnológicos e de incubadoras.

Entre as metas da PNDEC, o texto também prevê:

• a parceria entre empresas e universidades para qualificação profissional;
• a prioridade no acesso ao crédito a pequenos empreendedores; e
• a construção de complexos multiusos para abrigar os negócios ligados ao setor criativo.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei