Especialistas alertam para risco de falta de radiofármacos no Brasil

Debatedores apontaram riscos no abastecimento de radiofármacos no país durante audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (16) a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).

Radiofármacos são medicamentos combinados com material radioativo usados em exames e tratamentos, auxiliando no diagnóstico de câncer, doenças cardíacas, neurológicas e da tireoide.

Em 2022, a Emenda Constitucional 118 derrubou o monopólio estatal na fabricação desses medicamentos, com o objetivo de democratizar o acesso e viabilizar a produção regionalizada. No entanto, segundo os especialistas, desde a mudança, a oferta caiu e os preços aumentaram. Entre 2022 e 2025, por exemplo, o kit Sestamibi — usado em cintilografias — quase dobrou de preço, passando de R$ 795 para R$ 1.565.

A presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, Elba Cristina Echtebehere, lembrou que a especialidade cresce 11% ao ano e que o Brasil poderia atender três vezes mais pacientes por ano. Hoje, são realizados cerca de 2 milhões de exames anualmente.

Falta de concorrência
De acordo com Davi Chaves, do Instituto Livre Mercado, as regras editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inviabilizaram a concorrência na produção de radiofármacos pelo setor privado e prejudicaram o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Amanda Flávio de Oliveira avaliou que as exigências da Anvisa comprometem o setor, provocam desabastecimento e levam à adoção de medidas paliativas. “As medidas paliativas têm prazo e vão sendo reeditadas, o que mostra a inadequação da regulamentação.”

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Amanda de Oliveira apontou "inadequação" da regulamentação da Anvisa

Problemas de transporte
Outro entrave é o transporte dos radiofármacos. O presidente da Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear, Marcos Villela Pedras, disse que companhias aéreas evitam transportar os produtos por receio de ações trabalhistas. O problema é mais grave nas regiões Norte e Nordeste.

“As empresas aéreas não querem transportar o material radioativo porque estão sendo processadas por questões trabalhistas relativas à periculosidade, mesmo quando o material já está liberado e não emite radiação.”

Risco de interrupção da produção
A coordenadora de Radiofarmácia do Ipen, Elaine Bortoleti de Araújo, alertou para o risco de interrupção na produção. “A fabricação é feita em instalações antigas, da década de 1970, o que representa risco iminente de interrupção. Dos 36 radiofármacos peticionados na Anvisa, o Ipen tem 18 registros sanitários. É fundamental ampliar a interação entre os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Saúde para discutir um novo modelo de gestão.”

Ravvi Madruga, do Ministério da Fazenda, informou que a pasta avalia a questão sob o ponto de vista da concorrência, ouvindo Anvisa, Ipen e agentes de mercado.

A Anvisa foi convidada para a audiência, mas não enviou representante.