Estado promove discussão sobre elaboração de percentuais de distribuição do ICMS aos municípios

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), promoveu nesta quarta-feira, 17, a 3ª Reunião Ordinária e Deliberativa do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Codip/ICMS), em 2025. O encontro teve como foco a análise de indicadores, definição de cronogramas e discussão sobre os impactos da reforma tributária para o índice.

O Codip é responsável por apurar e publicar, anualmente, o Índice de Participação dos Municípios (IPM), além de analisar documentos e mecanismos que compõem o cálculo, receber e julgar impugnações apresentadas pelos municípios, expedir resoluções e sugerir alterações legais relacionadas ao tema. O conselho é formado por sete membros titulares: quatro representantes da Sefaz e três das prefeituras, indicados pela Associação dos Municípios do Acre (Amac).

Durante a reunião, foram discutidos pontos relevantes para o conselho, como a apresentação e avaliação do Índice do Valor Adicionado Fiscal (Ivaf), cálculo realizado pela Sefaz com base na movimentação econômica dos municípios, e a definição do cronograma de trabalho até o fim do ano, que servirá de base para a elaboração dos percentuais de distribuição do ICMS aos municípios para o próximo ano.

Foi feita ainda uma análise da futura repartição do ICMS aos municípios, diante da transição da reforma tributária e a criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que começa a ser implementado e testado a partir de 2026, e substituirá, de forma gradativa e anualmente, o antigo imposto. Nesse sentido, novos critérios de cálculos serão utilizados.

Foram abordados ainda assuntos administrativos do conselho, incluindo a definição das próximas reuniões até a apresentação do índice final.

O secretário adjunto da Receita Estadual e presidente do Codip, Clóvis Gomes, destacou a relevância do colegiado. “Para pensarmos em melhorias, é muito importante essas reuniões, onde todos são ouvidos, principalmente os municípios, que são os maiores interessados. Esse conselho busca definir, de forma conjunta, os parâmetros para uma repartição justa entre as cidades do Acre, com base nos critérios estabelecidos na lei que trata do IPM”, afirmou Gomes.

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