Em audiência pública do Senado Federal, governo do Acre debate avanços e desafios da regularização ambiental no estado

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), participou nesta quarta-feira, 17, de forma virtual, de audiência pública do Senado Federal para debater o processo de regularização ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) diante dos embargos preventivos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A audiência foi realizada pela Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por parte do Ibama (Craterras), vinculada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O objetivo era analisar os impactos recentes dos decretos e instruções normativas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para a retirada dos embargos sem a validação do CAR.

Representando o governo do Acre, o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, falou dos avanços na implantação do CAR no estado, destacando os principais indicadores e como se dá o fluxo do processo de regularização ambiental no Acre, em vigor desde 2018.

“A regularização ambiental é uma prioridade da nossa gestão. Hoje temos cerca de cinco mil áreas embargadas no estado, o que naturalmente causa preocupação ao setor produtivo. Por isso, estamos intensificando ações de regularização e oferecendo caminhos legais, técnicos e acessíveis para que o produtor possa se adequar”, destacou o gestor.

Em sua apresentação, o secretário informou ainda que, até agosto de 2025, o Acre já contabilizava 14.173 Cadastros Ambientais Rurais analisados, resultado dos esforços contínuos do estado em ampliar as adesões.

Como parte das ações de fomento à regularização, o governo estadual também segue ampliando os mutirões ambientais, que facilitam o acesso dos produtores rurais aos serviços de cadastro e regularização. Em 2024, foram realizados 17 mutirões, com 1.050 atendimentos prestados. Em 2025, até setembro, já foram promovidos 16 mutirões em diferentes regiões do estado.

Outro ponto destacado na audiência foi o apoio ao pequeno produtor, com incentivos e programas específicos para agricultores familiares, a exemplo do programa de fomento para agricultores familiares com até quatro módulos fiscais. Com apoio técnico e doação de mudas para implantação de Sistemas Agroflorestais em até dois hectares, o governo estadual garante a regularização e geração de renda.

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