Aposentados e pensionistas do Acre já receberam mais de R$ 17,9 milhões de volta após descontos associativos não autorizados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 23.813 pessoas no estado foram ressarcidas.

Os dados foram divulgados pelo governo federal na última sexta-feira (12). Em todo o país, o valor devolvido ultrapassa R$ 2,74 bilhões, que chega em quatro milhões de aposentados e pensionistas.

O pagamento é feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, tem correção pela inflação e não exige ação judicial. A adesão ao acordo continua aberta. O processo é gratuito e não requer envio de documentação.

Já para quem entrou com alguma ação individual antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.

Além disso, na Região Norte, o Pará lidera os valores devolvidos, com R$ 121,68 milhões pagos a 155,3 mil beneficiários. Em seguida aparece o Amazonas, com R$ 52,66 milhões repassados a 67,6 mil pessoas. Tocantins vem na sequência, com R$ 24,55 milhões pagos a 31,2 mil beneficiários.

Rondônia teve R$ 13,39 milhões devolvidos a 22,4 mil beneficiários, enquanto o Amapá registrou R$ 11,11 milhões pagos a 13,5 mil pessoas. Roraima aparece na última posição da região, com R$ 7,05 milhões destinados a 8 mil beneficiários.

O Acre aparece à frente apenas de Amapá, Roraima e Rondônia no volume de recursos devolvidos na Região Norte.

Quem pode aderir ao acordo?

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio
• Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Quem tem ação na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores e aceite desistir do processo.

O primeiro passo é contestar o desconto indevido através do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno ou se a resposta for irregular, o sistema libera a adesão ao acordo.

Como pedir a devolução

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O passo a passo é o seguinte:

1. Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade, que deve ocorrer em até 15 dias úteis.
3. Caso não haja resposta no prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
4. Beneficiários que receberam resposta irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio em vez de comprovante, também podem aderir.
5. A adesão é feita em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, no aplicativo. Basta rolar até o último comentário, marcar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.

Contudo, a presença física nas agências dos Correios pode ser uma opção mais acessível para quem não tem familiaridade com os meios digitais ou vive em áreas remotas.

O INSS alerta que não envia links, mensagens ou SMS pedindo dados pessoais. O órgão também não cobra taxas nem utiliza intermediários. A comunicação oficial ocorre apenas pelos canais Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.