O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no combate a ocupações irregulares e ao fracionamento ilegal de colocações na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano.
Segundo o MPF, o objetivo é reunir e analisar dados das ações realizadas entre 2021 e 2025 para conter a invasão e ocupação ilegal na unidade de conservação. A iniciativa busca garantir o acompanhamento de políticas públicas ambientais e verificar a eficácia das medidas adotadas.
O órgão apontou lacunas nas informações fornecidas pelo ICMBio, especialmente sobre os anos de 2022, 2023 e 2025. Como primeira diligência, ofícios foram enviados à Gerência Regional Norte do instituto e à Procuradoria Federal Especializada, solicitando dados como número de notificações de desocupação emitidas, ações judiciais, cabeças de gado apreendidas, estimativa de ocupantes irregulares e o plano de trabalho para 2026.
A Resex Chico Mendes é uma das principais unidades de conservação federais do Acre e tem como missão conciliar a preservação ambiental com o modo de vida das populações tradicionais que dependem do extrativismo sustentável.
Número de notificações de desocupação emitidas (2021–2025);
Ações judiciais propostas e desocupações voluntárias realizadas;
Quantidade de cabeças de gado apreendidas;
Estimativa de ocupantes irregulares atuais na reserva;
Plano de trabalho previsto para 2026.
O MPF aponta lacunas nos dados apresentados pelo ICMBio, especialmente sobre os anos de 2022, 2023 e 2025, e questiona a completude das informações sobre operações em 2021 e ações planejadas para 2024.
A Resex Chico Mendes – uma das principais unidades de conservação do Acre – tem registrado aumento de ocupações ilegais, muitas vezes associadas a grilagem, desmatamento e pecuária irregular, que ameaçam o modo de vida das populações tradicionais e a integridade da floresta.
O ICMBio tem prazo para responder aos ofícios. Caso as respostas sejam insuficientes ou evasivas, o MPF pode propor ações civis públicas ou recomendar intervenções diretas do governo federal.
O procedimento administrativo – em vez de um inquérito civil – reflete uma estratégia do MPF de monitoramento contínuo de políticas públicas, mas também sinaliza impaciência com a morosidade do ICMBio em frear a degradação acelerada da reserva símbolo do ambientalismo acreano.
A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano e visa reunir e analisar dados sobre as ações realizadas entre 2021 e 2025 para conter o fracionamento ilegal de colocações e a invasão de terras na unidade de conservação. Foto: captada
