A disputa pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Plácido de Castro ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (10). O que deveria ser uma sessão destinada à escolha da composição responsável por conduzir o Poder Legislativo no biênio 2027/2028 acabou marcado por um impasse regimental, após a apresentação de uma impugnação contra o registro de uma das chapas concorrentes.

Conforme a comunicação feita durante a sessão, foi protocolado um pedido de impugnação contra a chapa denominada Aliança Democrata, integrada por parlamentares da Casa. O questionamento também envolve a composição adversária, encabeçada pela vereadora Clarice da Silva Lemos, conforme a identificação apresentada na comunicação ao plenário.

Ao anunciar a medida, a Presidência informou que o Regimento Interno não estabelece um procedimento específico para processar esse tipo de impugnação. Por essa razão, anunciou a aplicação subsidiária do artigo 71 do próprio regimento, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

Na prática, a decisão foi suspender a eleição até que o questionamento seja devidamente analisado. As chapas permanecerão registradas na Câmara enquanto o procedimento estiver em andamento, e uma nova data para a votação deverá ser definida pelo plenário após a conclusão da análise.

A Presidência também determinou que a secretaria legislativa registre a comunicação em ata e providencie a notificação da chapa questionada, garantindo aos seus integrantes a oportunidade de apresentar defesa.

A medida interrompeu, ao menos temporariamente, a definição da nova direção do Legislativo municipal, transferindo para o procedimento de impugnação uma etapa decisiva da disputa.

Divergências políticas ampliam tensão nos bastidores

O episódio não pode ser analisado apenas sob o aspecto regimental. A eleição da Mesa Diretora ocorre em um ambiente de divergências políticas envolvendo integrantes do Partido Progressista (PP), legenda do prefeito Camilo da Silva e de vereadores que integram a atual composição legislativa.

Entre os nomes associados às articulações está o vereador José Nunes de Carvalho, conhecido como Zé Nunes. As divergências atribuídas à relação política entre o parlamentar e a administração municipal passaram a fazer parte do contexto da disputa pelo comando da Câmara.

O cenário chama atenção porque o PP possui três representantes entre os 11 vereadores eleitos em 2024: Rogério Ribeiro, José Nunes e Dim. A legenda também está à frente do Executivo municipal, com Camilo da Silva, reeleito para o mandato de 2025 a 2028.

Embora a disputa pela Mesa Diretora seja uma prerrogativa do Poder Legislativo, as articulações partidárias e os entendimentos políticos entre Executivo e vereadores podem influenciar as negociações em torno da composição da direção da Casa.

É importante destacar, entretanto, que a existência de divergências políticas não significa, por si só, irregularidade no processo eleitoral. Da mesma forma, a impugnação anunciada em plenário ainda precisa ser analisada, não representando uma decisão definitiva sobre a validade de qualquer chapa.

Uma eleição que já vinha cercada de questionamentos

A atual disputa tem um antecedente importante. Em 30 de junho de 2026, a Câmara havia realizado uma eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio, na qual José Nunes foi escolhido presidente, em chapa única, com votação unânime dos 11 parlamentares.

Entretanto, aquela escolha acabou anulada posteriormente. Segundo reportagem publicada pelo Diário do Alto Acre em 5 de novembro, a anulação ocorreu porque a votação foi realizada antes do período permitido pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no julgamento da ADI 7.734.

Com isso, a Câmara estabeleceu um novo calendário, marcando outra eleição para 10 de novembro, às 19 horas, com apresentação das chapas até o dia 6. A votação deveria ocorrer de forma aberta.

É justamente nesse novo processo que surgiu o questionamento anunciado na sessão desta terça-feira, acrescentando mais um obstáculo à definição da futura direção do Legislativo.

O que está em jogo?

A Mesa Diretora exerce papel estratégico na organização administrativa e política da Câmara. É responsável pela condução dos trabalhos legislativos, pela organização das sessões e por decisões administrativas relacionadas ao funcionamento da instituição.

Por isso, a escolha de seus integrantes costuma envolver negociações, alianças e entendimentos entre os parlamentares.

Em Plácido de Castro, o atual episódio evidencia que a definição da direção para 2027/2028 ultrapassou a simples apresentação de candidaturas e passou a envolver questionamentos formais, divergências políticas e disputas internas.

A população, por sua vez, aguarda que o processo seja conduzido com transparência, respeito às normas e publicidade das decisões.

O desfecho dependerá agora da análise da impugnação e dos encaminhamentos que serão deliberados pelo plenário. Até lá, a eleição permanece suspensa e a composição da próxima Mesa Diretora continua indefinida.