Tanízio Sá cobra regulamentação de lei sobre translado de corpos e alerta para ameaças à agricultura familiar no Acre

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) utilizou a tribuna para tratar de temas sensíveis que afetam diretamente a vida dos acreanos. Em seu pronunciamento, ele prestou solidariedade à família do garoto de 11 anos que faleceu em Feijó, lamentou a morte do jornalista Jairo Carioca, que faleceu no Rio de Janeiro a trabalho, e reforçou a necessidade de regulamentação de uma lei que assegure o traslado de corpos de acreanos que morrem fora do estado.

“É preciso sensibilidade nesse momento. O Jairo era um trabalhador, estava a serviço e merece retornar ao Acre com dignidade. Não é justo que as famílias tenham que recorrer a vaquinhas ou dividir despesas para fazer o traslado. Já apresentei essa proposta, ela foi aprovada como anteprojeto, mas agora é hora de o governo encaminhar um projeto definitivo à Casa, legalizando essa iniciativa”, disse Tanízio.

A proposta em questão é a Indicação nº 361, que autoriza o Governo do Estado a custear os gastos com o translado de restos mortais de cidadãos acreanos falecidos fora do território estadual. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para evitar situações de desamparo às famílias enlutadas e garantir dignidade aos mortos. “Já entrei em contato com o secretário da Casa Civil pedindo providências imediatas”, reforçou.

Além da pauta humanitária, o emedebista também manifestou preocupação com a situação da agricultura familiar no estado. O parlamentar criticou os frequentes embargos ambientais e o que classificou como “perseguição” aos pequenos produtores rurais, sobretudo em áreas isoladas do Acre.

“Como é que vamos produzir num estado que preservou 85% de sua floresta e só tem 15% de área desmatada? Agora até essa área desmatada está sendo embargada. O produtor vai viver de quê? Plantar em cima de árvore? ”, questionou.

Tanízio também alertou que os embargos estão sendo emitidos diretamente de Brasília, sem autonomia local para reverter decisões, e que muitos municípios sequer possuem estrutura ambiental para cumprir as exigências impostas.

“Nos municípios mais distantes como Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus, não há estrutura do Ibama, do Imac ou qualquer órgão ambiental para liberar licenças. E agora nem um hectare pode mais ser aberto. A ordem que circula nos municípios é: ‘Não queime, denuncie seu vizinho’. Mas ninguém está falando em alternativas”, criticou.

O deputado reforçou o apoio à realização de uma audiência pública para debater o tema, como sugerido por outros deputados, e pediu união da Casa em defesa dos produtores rurais. “A cidade precisa entender o campo. Nós precisamos encontrar uma solução. Comigo vocês podem contar”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale