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Plácido de Castro, AC
Por Whidy Melo, do Ac24Horas.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) citou o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, para apresentar defesa em um processo de Tomada de Contas Especial que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos e um possível prejuízo aos cofres municipais superior a R$ 1,3 milhão. O despacho saiu no Diário Eletrônico nesta quarta-feira, 10.
A citação foi publicada no Diário Eletrônico de Contas e integra o Processo nº 146.172-TCE/AC, relatado pelo conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
De acordo com o TCE, a tomada de contas foi instaurada em cumprimento a determinação contida no Acórdão nº 13.507/2022 e aponta a necessidade de ressarcimento de R$ 1.381.647,79, além da aplicação de multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
Segundo os apontamentos técnicos que fundamentam o processo, parte do valor questionado refere-se a desembolsos realizados em favor da empresa Master Serviços Eireli-EPP e da Associação de Produtores Rurais Vitória e Céu Aberto.
O relatório preliminar aponta que R$ 1.115.932,40 teriam sido pagos sem a devida comprovação da execução dos serviços contratados.
Além disso, os auditores identificaram indícios de pagamentos superfaturados que somam R$ 265.715,39. Conforme a análise técnica, o valor teria resultado da inclusão indevida de custos nas planilhas utilizadas para a contratação dos serviços.
Por determinação do relator, Roney Firmino terá prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da citação, para apresentar defesa e contestar os apontamentos constantes no Relatório Preliminar de Análise Técnica.
O Tribunal advertiu que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o responsável poderá sofrer os efeitos da revelia, conforme previsto na legislação que rege os processos da Corte de Contas.
A documentação técnica que embasa a investigação está disponível para consulta no Portal do Gestor e no Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Após a apresentação da defesa, o processo seguirá para nova análise técnica e posterior julgamento pelos conselheiros da Corte.
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