Após protestos, aumento do auxílio-alimentação de servidores é aprovado e benefício é estendido a militares no AC

Por Victor Lebre, g1 AC — Rio Branco

Após dois protestos em uma semana, os deputados do Acre aprovaram, na tarde desta quarta-feira (1º), o valor unificado de R$ 800 para o auxílio-alimentação de servidores públicos do estado, e também a extensão do benefício, no valor de R$ 700, à categoria militar, que, segundo a legislação aprovada, não recebia o aporte.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre votaram um projeto assinado pelo governador Gladson Camelí, que altera a Lei Complementar n.º 400, de 2022, que definia as regras e os valores para o recebimento do benefício. Após a aprovação, a lei segue para sanção ou veto pelo poder executivo.

Camelí formalizou a renúncia ao cargo para disputar vaga no Senado, e a saída passará a valer a partir desta quinta (2).

Com as alterações, o texto também determina que servidores em carreiras que preveem benefícios similares, porém de menor valor, passem a ser abrangidos pelo que determina o projeto aprovado, ou seja, os R$ 800 para civis e R$ 700 para militares.

Contudo, o total ficou abaixo dos R$ 1 mil que eram pleiteados por trabalhadores. (Entenda mais abaixo)

Outro projeto que beneficia funcionários públicos também foi aprovado durante a sessão desta quarta. Os deputados votaram a favor da criação de um auxílio-saúde para servidores civis e militares inativos e pensionistas. Este texto prevê o valor de R$ 500, e também seguirá para sanção ou veto.

Como era antes?

O projeto aprovado pelos deputados unifica o valor do auxílio, que, atualmente, atende aos seguintes critérios:

• Servidores dos quadros efetivo, temporário e provisório em extinção, com remuneração inferior ou equivalente a R$ 4 mil - R$ 500 de auxílio.
• Servidores dos quadros efetivo, temporário e provisório em extinção, com remuneração superior a R$ 4 mil - R$ 420 de auxílio.

Caso seja sancionada, a nova legislação acaba com a diferença baseada nos vencimentos recebidos pelos servidores.

Protestos

Servidores fazem novo protesto na Aleac, em Rio Branco, cobrando reajuste salarial — Foto: Júnior Andrade/Rede Amazônica

Servidores de diversas categorias do funcionalismo público organizaram duas manifestações em uma semana na capital, Rio Branco. Eles alegam defasagem de remuneração que chega a mais de oito anos. Ao g1, o governo do Acre informou que não se posicionaria sobre o assunto.

A exigência das categorias era de que a majoração fosse para R$ 1 mil, dificultados pelo governo por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo eles.

O primeiro protesto ocorreu no último dia 24, enquanto o segundo foi organizado nessa terça. Além do pedido de reajuste e unificação do auxílio, eles pediram Reposição Geral Anual (RGA), um reajuste salarial de servidores públicos para repor a inflação.