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Plácido de Castro, AC
A Prefeitura de Plácido de Castro, por meio da Comissão Provisória responsável pela implantação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+, publicou o edital de convocação para seleção de representantes da sociedade civil organizada. A iniciativa marca um importante passo na estruturação de políticas públicas voltadas à promoção e garantia de direitos no município.
O chamamento é direcionado a entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa e no fortalecimento dos direitos da população LGBTQIA+ e que possuam atuação comprovada na cidade há, no mínimo, um ano. O objetivo é assegurar a participação social na composição do conselho, fortalecendo o diálogo entre poder público e sociedade civil.
Ao todo, serão disponibilizadas sete vagas para representantes titulares, cada uma com respectivo suplente, conforme previsto na legislação municipal. Cada entidade habilitada poderá indicar um representante titular e um suplente para participar do processo eleitoral.
As inscrições estarão abertas no período de 10 a 30 de abril de 2026 e deverão ser realizadas presencialmente em endereço localizado atrás do Fórum José Lourenço Furtado Portugal, em Plácido de Castro, no horário das 8h às 12h. No ato da inscrição, as entidades deverão apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica e atuação, incluindo estatuto social, ata de eleição da diretoria, CNPJ atualizado e documentos dos representantes indicados.
A seleção será conduzida por uma comissão designada, que irá avaliar critérios como a regularidade documental, a relevância das atividades desenvolvidas e a representatividade das entidades inscritas.
A escolha final dos representantes ocorrerá em Assembleia Geral prevista para o dia 30 de maio de 2026, às 9h, com participação exclusiva das entidades previamente habilitadas. Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, conforme a legislação vigente.
A criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ representa um avanço institucional no município, com a proposta de ampliar a participação social e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e da igualdade.
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