21°C 33°C
Plácido de Castro, AC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar a iniciativa de seu governo para zerar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em março e ainda não tem data para ser votado. O Executivo, no entanto, aposta que a nova regra, promessa de campanha de Lula em 2022, vai começar a valer já em 2026. A fala foi feita em pronunciamento nacional em cadeia aberta de televisão e rádio, que foi ao ar nesta quarta-feira (30), em alusão ao Dia do Trabalhador (1º).
“Enviamos ao Congresso Nacional o projeto de lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. E quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”, destacou Lula.
O presidente também citou, no discurso, a operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o esquema de desvio em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, acrescentou, sem detalhar quando a devolução será feita. Veja o pronunciamento completo abaixo.
Lula também afirmou, no pronunciamento, que o governo federal vai abrir o debate acerca da mudança na escala 6x1 de trabalho.
“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador passa seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso, a chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores”, informou.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1 foi apresentada na Câmara dos Deputados no fim de fevereiro. O texto tem apoio inicial de 210 parlamentares — o número superou o mínimo de 171 assinaturas para que fosse protocolada.
De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que atuam em regime de seis dias e um dia de descanso. A proposta também prevê a redução na carga horária, ao reduzir o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, além do máximo de oito horas por dia.
Lula não vai comparecer a eventos do 1º de Maio neste ano. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano passado (leia mais abaixo), o petista optou pelo discurso.
A mensagem foi gravada pelo presidente nessa segunda (28) no Palácio da Alvorada. Em 2024, o discurso em rede nacional ficou a cargo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Neste ano, as centrais sindicais não farão um evento unificado. Serão ao menos duas festividades das principais entidades do país — uma na Zona Norte de São Paulo (SP) e outra em São Bernardo do Campo (SP), berço político de Lula.
Com a ausência nos eventos, o presidente será representado por Marinho. É a primeira vez que o petista não marca presença nas celebrações neste mandato.
Para compensar a ausência nos eventos do 1º de Maio, Lula recebeu representantes sindicais no Palácio do Planalto nessa terça-feira (29). As lideranças entregaram ao presidente a agenda prioritária da classe trabalhadora para este ano.
São 26 reivindicações, entre as quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, o fim da escala 6x1 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
No ano passado, o 1º de Maio Unificado, na Zona Leste da capital paulista, foi esvaziado. À época, Lula chegou a dar uma “bronca” pública no ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, responsável pela ponte entre o governo e os movimentos sociais.
“Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou, então.
Minhas amigas e meus amigos, amanhã é dia 1º de Maio, é dia de celebrar as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Parabéns e muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês, que ajudaram a colocar o Brasil novamente entre as dez maiores economias do mundo e fazer, outra vez, do nosso país um bom lugar para se viver.
Em apenas dois anos e quatro meses de governo, já geramos 3 milhões e 800 mil postos de trabalho com carteira assinada. Saímos do maior para o menor desemprego da história. E atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas.
O salário mínimo voltou a subir acima da inflação, e 90% das categorias profissionais tiveram ganhos reais de salário.
Tudo isso só foi possível porque, depois de uma década, a economia do Brasil voltou a crescer acima de 3% por dois anos consecutivos, superando todas as expectativas.
Quero aproveitar para anunciar duas medidas muito importantes.
Enviamos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. E quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos não paga. E quem ganha muito paga o valor justo.
A segunda medida é que nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras.
Com o Desenrola Brasil, criamos condições favoráveis para a renegociação das dívidas das famílias brasileiras. E com o Crédito do Trabalhador, estamos facilitando o acesso ao crédito consignado para quem tem carteira assinada e os trabalhadores rurais e as trabalhadoras domésticas.
Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas.
Minhas amigas e meus amigos, nos meus governos anteriores construímos a legislação que garante proteção aos microempreendedores e às micro e pequenas empresas. Foi aí que nasceram o Simples Nacional e o MEI. Para os microempreendedores individuais, asseguramos a proteção de renda em caso de doença ou acidente, direito à aposentadoria e emissão de Nota Fiscal.
Para as micro e pequenas empresas, garantimos redução de impostos e prioridade nas licitações públicas. Agora, com o Contrata+Brasil, estamos facilitando o acesso destas pequenas empresas às compras públicas, um mercado imenso e promissor.
Com o Programa Acredita, aprimoramos as linhas de crédito para MEIs e as microempresas. Minhas amigas e meus amigos, o apoio, a proteção e a garantia de direitos das mulheres trabalhadoras são prioridade no nosso governo. Aprovamos a Lei da Igualdade Salarial, que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Garantimos apoio financeiro e técnico para as mulheres empreendedoras. E criamos linhas específicas para elas no Programa de Aquisição de Alimentos e no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com menores taxas de juros.
Minhas amigas e meus amigos, falar do futuro é falar de educação. Por isso, estamos fazendo o maior investimento em educação em tempo integral da história do Brasil.
Criamos o Pé-de-Meia, voltamos a investir em Institutos e Universidades Federais, reajustamos as bolsas de estudo que estavam congeladas há uma década. A partir do segundo semestre deste ano, começaremos a triplicar o número de estudantes do ensino médio em cursos profissionalizantes.
O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje. Estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminhem juntos. Viva o Brasil! Viva o 1º de Maio.
Mín. 21° Máx. 33°
