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Plácido de Castro, AC
O município de Plácido de Castro poderá avançar, nos próximos meses, na realização de um concurso público efetivo voltado à área da Educação, com previsão de execução até o final do segundo semestre de 2026. A sinalização foi apresentada durante reunião institucional realizada na manhã da última terça-feira, 28 de abril, no gabinete do prefeito Camilo da Silva.
O encontro reuniu o chefe do Executivo municipal, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), Aurimar Moura, além de representantes da categoria, vereadores e membros da administração pública. Na pauta, temas considerados prioritários para o fortalecimento da rede municipal de ensino, incluindo reajuste salarial, quinquênio, estrutura remuneratória dos gestores escolares e a realização de certame público.
No que se refere à recomposição salarial, o gestor municipal manifestou-se favorável à proposta apresentada, destacando que o reajuste deverá ocorrer de forma linear, contemplando tanto os docentes quanto os servidores administrativos. A medida, segundo ele, reforça o compromisso da administração com a valorização dos profissionais da Educação e a manutenção do diálogo institucional com as entidades representativas.
Em relação ao quinquênio, foi esclarecido que, conforme entendimento jurídico vigente, não há respaldo legal para a acumulação simultânea de vantagens remuneratórias de mesma natureza. Contudo, o tema encontra-se sob análise judicial, e o município deverá aguardar o posicionamento definitivo da Justiça para eventuais adequações.
Outro ponto relevante abordado durante a reunião diz respeito à remuneração das equipes gestoras das unidades escolares. Foi reconhecida a necessidade de adequação ao que estabelece a Lei Municipal nº 730/2021, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino. Como encaminhamento, ficou pactuada a regularização dos pagamentos em conformidade com o dispositivo legal.
Ainda no campo administrativo, discutiu-se o impacto financeiro decorrente da contratação de servidores temporários, seja por meio de processos seletivos simplificados ou terceirizações. De acordo com a análise apresentada, os custos dessas modalidades tendem a ser mais elevados, comprometendo o orçamento público e limitando investimentos em outras áreas estratégicas. Nesse contexto, a realização de concurso público surge como alternativa viável e necessária para garantir maior eficiência, economicidade e estabilidade ao quadro funcional.
Como desdobramento, a gestão municipal deverá instituir, ainda este ano, uma comissão técnica responsável pelo levantamento das demandas e pela elaboração dos estudos necessários à viabilização do certame. A expectativa é que o processo contemple, prioritariamente, a área educacional, consolidando uma política de valorização profissional e fortalecimento institucional.
Ao término da agenda, os representantes sindicais destacaram a importância do diálogo estabelecido com o Poder Executivo e reconheceram os avanços já alcançados. Ressaltaram, entretanto, a necessidade de continuidade nas tratativas e de aprimoramento do arcabouço legal, enfatizando o papel ativo da categoria na construção de políticas públicas voltadas à Educação.
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