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Plácido de Castro, AC
A Prefeitura de Plácido de Castro oficializou a Promulgação nº 006/2026, que torna vigente a Lei Municipal nº 1007/2026, responsável por atualizar as normas que regulamentam o serviço de táxi no município. A medida, sancionada pelo prefeito Camilo da Silva após aprovação da Câmara Municipal, promove adequações à legislação federal que disciplina a atividade dos taxistas em todo o país.
A atualização modifica dispositivos da Lei Municipal nº 727, de 25 de maio de 2021, estabelecendo regras mais modernas para o funcionamento do transporte individual remunerado de passageiros. Entre os principais avanços estão a regulamentação da cessão de permissões, a definição de critérios para padronização dos veículos utilizados no serviço e a fixação de limites de idade para a frota autorizada a operar no município.
A iniciativa busca ampliar a segurança dos usuários, melhorar a qualidade do atendimento prestado à população e garantir maior eficiência na prestação do serviço. A padronização dos automóveis e a renovação gradativa da frota contribuem para oferecer mais conforto aos passageiros, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da categoria.
Outro aspecto relevante da legislação é a adequação das normas locais às diretrizes nacionais que regulamentam a profissão de taxista, promovendo maior segurança jurídica aos permissionários e fortalecendo a organização do setor. A medida também acompanha a evolução das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e ao transporte de passageiros.
Com a entrada em vigor da nova legislação, Plácido de Castro avança na modernização dos serviços públicos relacionados à mobilidade, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos trabalhadores do transporte e com a oferta de serviços cada vez mais seguros, eficientes e alinhados às exigências legais vigentes.
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